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Bernardo garante que emendas individuais serão liberadas

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

 

 

 


Apresentação do
ministro no Congresso

 

 
   
Brasília, 7/6/2005 -
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, disse nesta terça-feira, 07.06, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o governo pretende liberar todas as emendas individuais dos parlamentares. Bernardo reconheceu que são justas e procedentes as queixas dos parlamentares sobre o ritmo lento da execução, mas esclareceu que o governo tem que "assegurar primeiro que haverá receita suficiente depois do pagamento das despesas obrigatórias e do cumprimento da meta de superávit primário".


Foto: Antonio Cunha/Divulgação

Assim, segundo Bernardo, é provável que a execução das emendas parlamentares nem sempre siga no "ritmo" desejado pelo Congresso, mas garantiu que o governo vai se empenhar para uma "execução bem sucedida do orçamento".

Quase todos os parlamentares presentes apresentaram como sugestão ao Ministro a introdução de dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006 que impeça o Executivo de contingenciar as emendas individuais. Paulo Bernardo considerou a sugestão de difícil implementação porque traria maior engessamento ao Orçamento. Além disso, explicou, "colocaria o Executivo numa situação complicada para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que hoje várias despesas já estão fora do limite contingenciável".

Paulo Bernardo fez uma exposição sobre os principais pontos da LDO 2006 que estabeleceu um teto de 16% para a carga tributária e de 17% para as despesas correntes. O Ministro garantiu que com isso, o Governo Lula está "estancando o crescimento da carga tributária" que, segundo a apresentação do Ministro, teria apresentado seu ponto máximo em 2002 com 16,3% do PIB.

"Esse limite", disse Bernardo, "é uma garantia para a sociedade que o governo não vai resolver seus problemas de caixa lançando mão do aumento de tributos".

O ministro do Planejamento ainda esclareceu que caso haja um excesso de arrecadação durante o ano, o Poder Executivo ou encaminhará um projeto de desoneração de setores da economia ou aumento de investimentos. Mas, garantiu Bernardo, "será o Congresso que vai dar a palavra final sobre a utilização dos recursos excedentes".

Bernardo foi questionado sobre os critérios do governo para a escolha dos projetos que compuseram a lista do Projeto Piloto de Investimentos acertado com o FMI. O ministro destacou que o debate não foi feito com a profundidade necessária pela pressa em aprovar o orçamento, mas disse que o principal critério utilizado foi viabilizar obras "essenciais para os corredores de exportação".