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Bernardo defende CPMF com redução gradual da alíquota

publicado:  20/04/2015 11h21, última modificação:  20/04/2015 11h21

Brasília, 1/11/2007 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu nesta quinta-feira, 01.11, durante audiência pública no Senado Federal, a prorrogação da CPMF com redução gradativa da alíquota. Segundo Bernardo, a CPMF custeia há 15 anos despesas que são permanentes e crescentes como saúde e assistência social e, portanto, o mais razoável é que o tributo fique permanente com redução gradual da alíquota.


Foto: Antonio Cunha/Divulgação.

Paulo Bernardo esteve no Senado juntamente com os ministros da Fazenda, Guido Mantega e da Saúde, José Ramos Temporão, numa audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. Os três ministros fizeram a defesa da prorrogação da emenda que enfrenta forte resistência dos principais partidos de oposição no Senado, principalmente do PFL que fechou questão contra a prorrogação. Na Câmara, já foi aprovada em dois turnos. O PSDB, por outro lado, está discutindo com o governo algumas condições que poderão levar a bancada a aprovar a continuação da CPMF por mais quatro anos.

Bernardo afirmou que “é impensável uma redução súbita de receita da ordem de R$ 40 bilhões” e destacou que isso todos devem entender porque “hoje quem é oposição pode ser governo amanhã”.  Além disso, esclareceu, “se vamos reduzir ou acabar com a CPMF, temos que ver de onde sairão as novas fontes de recursos para custear as despesas que já estão dadas, como LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, Bolsa Família, saúde, educação”.

O ministro disse que a CPMF foi importante no ajuste fiscal feito tanto no Governo FHC quanto no Governo Lula e contribuiu para a principal conquista econômica do Brasil que foi a estabilidade e a previsibilidade de regras.

 

Segundo Bernardo, o Brasil vive hoje um ciclo de crescimento sustentável, “que não deve ser interrompido por gargalos nossos”. Para o ministro o país deve continuar a criar um melhor ambiente de negócios para estimular a iniciativa privada a investir.

Paulo Bernardo fez uma exposição em que destacou os difíceis anos 80 e 90 na economia brasileira, com vários planos econômicos, tablitas, e outras medidas heterodoxas, que desorganizaram o ambiente de negócios e criaram vários contenciosos.

Depois do Plano Real, o país entrou, segundo Bernardo, num ciclo de organização de suas finanças e regras e hoje esta é uma conquista que não deve ser desprezada, destacou. Com o período de fortes ajustes fiscais, os investimentos públicos foram reduzidos e agora, com o PAC, ressaltou o ministro, o objetivo do governo é aumentar a parcela dos investimentos públicos na infra-estrutura, sem descuidar da criação de condições para a iniciativa privada investir.

Sob forte crítica dos parlamentares da oposição sobre o crescimento das despesas correntes, Bernardo destacou que o governo faz a sua parte no controle dessas despesas de forma que elas não cresçam mais que o PIB. Para isso, destacou, junto com o PAC, o governo enviou o Projeto que prevê um controle para o crescimento das despesas de pessoal e o Projeto que define regras para o reajuste do salário mínimo até 2023.

Segundo Bernardo, são projetos fundamentais para manter a trajetória sustentável e de previsibilidade das contas públicas.