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Avaliação 4º bimestre aponta ampliação de R$ 5,6 bilhões no orçamento 2009

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

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A avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre possibilita a ampliação dos limites de empenho do Poder Executivo em R$ 5,6 bilhões (R$ 93,3 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário). A ampliação destas despesas discricionárias é possível, apesar da frustração nas receitas e acréscimo na expectativa de desembolso das despesas obrigatórias e na previsão de maior déficit do Regime Geral da Previdência, tendo em vista o encaminhamento pelo Poder Executivo de proposta de modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 – LDO 2009 que possibilita abater da meta de resultado primário o valor estimado para o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC (R$ 28,5 bilhões).


A evolução dos principais indicadores macroeconômicos nos dois últimos meses permite a manutenção dos parâmetros utilizados na Avaliação anterior. Assim, foram mantidas as estimativas para o crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB em 1,0% ao ano, assim como aquela referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, 4,42%, refletindo a trajetória para este índice observada até o momento.

Em relação às receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda - RFB/MF, exceto a Contribuição para o RGPS, a reestimativa realizada apontou para uma redução de R$ 7,4 bilhões na arrecadação anual frente à previsão contida na Avaliação anterior. Tal resultado deve-se às reduções observadas nas projeções de todos os tributos, em especial o Imposto de Renda.

A estimativa anual para as Receitas Primárias Não-Administradas pela RFB/MF, exclusive a Contribuição para o RGPS, está R$ 1,6 bilhão maior que aquela indicada na Terceira Avaliação Bimestral, em virtude da maior possibilidade de arrecadação da receita com dividendos e de pequeno acréscimo na Receita Própria.

As despesas primárias de execução obrigatória, exceto as despesas do RGPS, aumentam R$ 3,1 bilhões, devido principalmente aos acréscimos na projeção do seguro desemprego, nos créditos extraordinários e no apoio financeiro aos municípios.

Em relação ao déficit do RGPS, a projeção atual sinaliza uma piora frente àquela prevista na Avaliação anterior, em virtude de menor expectativa na estimativa da receita em R$ 500,0 milhões, combinada com acréscimo na despesa com benefícios previdenciários no montante de R$ 202,8 milhões.