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Aumento do mínimo terá impacto de R$ 8 bilhões no Orçamento 2010

publicado:  20/04/2015 14h21, última modificação:  20/04/2015 14h21

Brasília, 01/09/2009 – O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, ao apresentar à imprensa o Projeto de Lei Orçamentária para 2010, que o impacto na previdência do reajuste do salário mínimo será de R$ 8 bilhões. Segundo Bernardo, a cada ponto percentual de reajuste do SM significa um impacto de R$ 913 milhões. Como a correção será de 8,62% - 3,54% do INPC acumulado mais 5,08% do crescimento real do PIB de 2008, o montante é de R$ 8 bilhões para um salário mínimo que passará a R$ 505,90. “Este valor ainda não é definitivo, porque em novembro o IBGE faz a revisão do número do PIB e o número pode ser alterado, esclareceu.


JCP/Divulgação

Os parâmetros usados para a elaboração do Orçamento são os mesmos que constavam da lei de diretrizes orçamentárias e prevê IPCA acumulado de 4,33% e crescimento real do PIB de 4,5%. Segundo Bernardo, este orçamento “reflete a recuperação da economia brasileira e vamos voltar ao padrão de antes da crise. Segundo Bernardo “houve uma queda muito grande da receita este ano, de cerca de R$ 90 bilhões entre o que o governo previu na proposta orçamentária para 2009.


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Bernardo ressaltou a enorme vinculação do Orçamento Geral da União e mostrou que do total das despesas, 90% são despesas obrigatórias e em apenas 10% o governo federal tem algum poder discricionário sobre o destino dos recursos. “A meta de superávit primário para 2010 volta ao patamar à crise, ou seja, de 3,3% para o setor público consolidado, afirmou, lembrando que a Petrobrás continuará fora do cálculo.

O total da receita para 2010 é estimado em R$ 853 bilhões, crescimento de 20% em relação ao reprogramado para 2009 que deve atingir R$ 743 bilhões. As despesas deverão atingir R$ 802 bilhões. Bernardo destacou o crescimento de R$ 20 bilhões das transferências constitucionais a Estados e municípios, que passarão da previsão atual de R$ 123 bilhões para R$ 144 bilhões em 2010.


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As despesas discricionárias, ou seja, custeio e investimento, passam de R$ 145 bilhões em 2009 para R$ 173 bilhões. Bernardo destacou que o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC terá um aumento de R$ 21,8 bilhões para R$ 23,4 bilhões.

Questionado se o reajuste dos benefícios para aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo estava contido na Proposta Orçamentária enviada ao Congresso, Bernardo disse que não. Segundo o Ministro, o acordo ainda não estava fechado e portanto, não foi incluído no Projeto de Lei. Bernardo esclareceu que o acréscimo necessário para fazer frente a esta nova despesa deverá ser negociado entre o Executivo e o Legislativo durante a tramitação da Proposta.


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O PLO 2010 mostra um valor de investimento para o ano que vem de R$ 46 bilhões, comparado com R$ 37,9 bilhões disponível para 2009.