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VICENTE PIRES NA AGENDA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

publicado:  27/06/2005 06h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 27/6/2005 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União e o Ministério do Meio Ambiente, representado pelo Ibama, assinam convênio de Cooperação Técnica com a Associação Comunitária de Vicente Pires (ARVIPS), para iniciar o processo de regularização fundiária na região. O convênio será assinado nesta terça-feira, 28 de junho, às 19h30, no Centro Comunitário – Área Especial nº 1 – sede da ARVIPS.

Vicente Pires tem uma população estimada em 24 mil pessoas, cerca de 5,2 mil famílias. A área situada nos arredores de Taguatinga apresenta complexidades por sua densidade populacional; pelo fato de já estar inserida no movimento urbano, como uma ocupação consolidada; e por reflexos ambientais. Vicente Pires já foi um núcleo rural. Teve ao longo do tempo a maioria das suas chácaras divididas em frações menores e transformadas em condomínios irregulares.

O governo pretende agora organizar o “passo- a- passo” do processo de regularização fundiária de Vicente Pires. O convênio com a participação da SPU e IBAMA, abrange, em primeira etapa, a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA).Os moradores terão que responder por esta inciativa. Já à Secretaria do Patrimônio da União compete viabilizar junto ao IBAMA a aprovação e o licenciamento do empreendimento, o cadastramento das famílias e o processo de alienação dos imóveis, depois da aprovação do parcelamento.

Vicente Pires é a quarta ocupação irregular a entrar no processo de regularização fundiária da SPU. Já assinaram acordos de cooperação os condomínios, Lago Azul, Vivendas Bela Vista e o condomínio rural Lago Oeste, na região do Grande Colorado, próxima a Sobradinho.

Proibidas novas ocupações – A SPU em paralelo aos esforços pela regularização de suas áreas no DF está agindo com rigor na fiscalização para impedir o surgimento de novas ocupações e possíveis danos ao meio ambiente. No caso de Vicente Pires, algumas áreas consideradas de risco para os propósitos do desenvolvimento sustentado não deverão ser regularizadas, sendo estudada a hipótese de remoção de moradores para locais adequados.

De acordo com a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, o governo federal tem contribuído para que a população, de baixa renda ou de classe média, possa também ajudar no ordenamento urbano de Brasília. “Os próprios movimentos por moradia já buscam outras formas de ocupação do solo, propõem o adensamento das cidades com a maturidade de quem sabe que a política de distribuição de lotes indiscriminada não é solução”, disse Alexandra.

A secretária disse que todos os envolvidos são co-responsáveis pelo processo de regularização. O esforço inclui, até mesmo, o Governo do Distrito Federal. Na regularização da ocupação de Vicente Pires, a União procurou inicialmente o GDF na intenção de construir um Convênio de Cooperação Técnica. Enquanto isso não acontece, a SPU decidiu firmar parceria com os moradores, através da Associação dos Moradores de Vicente Pires (ARVIPS).