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União recebe documento de posse definitiva de Vicente Pires

publicado:  12/08/2008 18h54, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 12/08/2008 - O gerente regional do Patrimônio da União no Distrito Federal em exercício, Alessandro Matos, recebeu, em 5 de agosto, da Terceira Vara do Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRF), a carta de adjudicação, documento que dá, de forma definitiva, a posse da área de Vicente Pires, em Brasília, à União.


A posse, reivindicada pelos herdeiros de Eduardo Dutra Vaz, ex-proprietário das terras, e o processo que corria, desde 1959, na justiça de São Paulo, onde moram os herdeiros, eram os principais impedimentos à Regularização Fundiária da área.


Após diversos recursos, o TRF paulista considerou o terreno como bem nacional devido à expropriação do local e o correto pagamento à família Dutra Vaz. Os herdeiros questionavam o valor pago, que, segundo eles, não seria o correto.


A partir da decisão do Tribunal Federal não há mais hipóteses de recurso por parte da família Dutra Vaz. Com isso, podem ganhar agilidade as ações previstas no Termo de Cooperação Técnica existente entre a União e o Governo do Distrito Federal (GDF).


Nos dois mil hectares que compõem Vicente Pires foram construídas, ao longo dos últimos 20 anos, cerca de 10 mil residências que esperam a regularização fundiária e o fim de uma situação de precariedade.