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Tocantins terá gerência regional de Patrimônio da União

publicado:  11/08/2005 06h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 11/8/2005 - A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) irá ganhar em breve uma nova representação no país com a criação de mais uma gerência regional. Tocantins será o 27º estado a ter estrutura própria para garantir a preservação do acervo patrimonial da União, bem como a destinação sócio-ambiental de seus imóveis.

Durante dez dias, o assessor de Gabinete da SPU, Paulo Valério, esteve em Tocantins oficializando parcerias institucionais com a Prefeitura Municipal de Palmas e com diversos órgãos federais já instalados naquela capital para efetivar a estruturação da nova gerência.Valério informou que a Gerência Regional de Patrimônio da União em Tocantins (GRPU/TO), estará funcionando no mesmo prédio da Delegacia da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Segundo o assessor da SPU, um dos primeiros benefícios que a GRPU/TO irá proporcionar é um melhor atendimento ao público, que poderá buscar no próprio Estado o auxílio da gerência. Até então, um foreiro, ocupante, ou qualquer outro cidadão que precisasse ver atendida alguma demanda relacionada à SPU deveria ir até Goiânia.

Antes os processos relacionados ao estado de Tocantins estavam sob jurisdição da gerência regional de Goiás. A distância dificultava a ação da SPU. Agora será possível atuar de maneira mais precisa, esclarece Sebastião Gomes Filho, assessor técnico da Coordenação Geral de Orçamento, Planejamento e Administração – CGOPA, que acompanha do Órgão Central todo o processo de estruturação das gerências.

Entre outras ações que a GRPU/TO fará, assim que estiver totalmente instalada, estão a identificação de imóveis, que ainda não estejam cadastrados, promovendo também uma revisão cadastral e cartorial; a demarcação e cadastramento de terras indígenas e de áreas da União ao longo dos rios federais; o combate à grilagem e conflitos de terras; e ainda controlar a ocupação de prédios públicos ocupados por órgãos do governo federal.

As gerências regionais têm o objetivo de administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar por sua conservação; autorizar a ocupação de imóveis da União na forma da lei, provendo as correspondes escrituras; adotar as providências administrativas necessárias à discriminação, à reivindicação de domínio e reintegração de posse de bens imóveis da União, entre outros.

Serviço
Gerência Regional de Patrimônio da União em Tocantins - GRPU/TO
Av. LO - 4 202 Norte conj. 03 lt5/6 sl. 108/110
Centro de Palmas - TO
CEP 77006-218