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SPU promove Regularização Fundiária em São Paulo

publicado:  26/06/2007 06h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 26/06/2007- O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, hoje, quatro contratos de repasse de recursos no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para habitação de interesse social, regularização fundiária e saneamento no estado de São Paulo, com os prefeitos de São Vicente, Tércio Garcia; Guarujá, Farid Madi; Santos, João Paulo Papa; e Cubatão, Clermont Castor. A solenidade realizada na tarde de hoje, no Palácio dos Bandeirantes, na cidade de São Paulo, Também estarão presentes o governador do estado de São Paulo, José Serra; a secretária nacional do Patrimônio União, Alexandra Reschke e a gerente regional do Patrimônio da União em São Paulo, Evangelina de Almeida Pinho.

A regularização fundiária de assentamentos informais localizados em áreas da União envolve a cessão do terreno e a urbanização e atenderão a 21.900 famílias. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) transfere os direitos sobre os terrenos ocupados por população de baixa renda e os Municípios promovem a urbanização do assentamento para posterior individualização e transferência dos lotes para as famílias moradoras. Os projetos de urbanização dos assentamentos México 70 (São Vicente), Prainha (Guarujá), Conceiçãozinha (Guarujá), Vila Gilda (Santos) e Vila Esperança (Cubatão), contarão com investimentos do governo federal provenientes Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de recursos já disponibilizados no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS).

Com um área de aproximadamente um milhão m², México 70, que já foi a maior favela em palafitas da Baixada Santista, é divido em cinco núcleos (Canal de Meio, Saquaré, Vila Margarida, CDHU e Campo do Beija Flor) e tem cerca de  cinco mil famílias. Aproximadamente quatro mil estão em áreas de intervenção pela Prefeitura Municipal de São Vicente e mil no núcleo CDHU.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em janeiro de 2007, cedeu 668.874,62 m2 para a Prefeitura Municipal de São Vicente. Encontra-se em trâmite na GRPU-SP o processo de cessão de 314.409,61m² para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo. Já houve a individualização de 300 lotes, passíveis de titulação.
Prainha tem uma área de 151.500 m2, com 1500 famílias. Em 18 de maio de 2007 foi assinado aditamento ao contrato de cessão do imóvel de forma a garantir a transferência gratuita dos direitos e obrigações enfitêuticas aos moradores.

Cerca de 1.700 famílias vivem nos 233.827.1987 m² de Conceiçãozinha, que tem pedido de concessão de uso especial para fins de moradia, formulado pela Sociedade de Melhoramentos do Sítio Conceiçãozinha (SOMECON). O imóvel foi declarado de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária e saneamento de área ambientalmente sensível, cabendo à União garantir o direito à moradia ainda que, se necessário, em imóvel distinto daquele no qual a posse é exercida.

Vila Gilda e Butantã têm, juntas, 336.491,29 m², com quatro mil famílias. A área foi declarada de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária e saneamento de área ambientalmente sensível nos termos da Portaria SPU/MP nº 284/06.
E, finalmente, existe, hoje, um pedido de regularização formulado pelas cinco mil e 700 famílias de Vila Esperança