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SPU promove regularização fundiária em Cubatão (SP)

publicado:  22/12/2014 17h10, última modificação:  28/05/2015 13h10

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorizou a cessão de uso de dois terrenos na cidade de Cubatão (SP) para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Os terrenos, que somam mais de 665 mil metros quadrados, serão destinados à regularização fundiária e preservação ambiental de áreas utilizadas pela CDHU para empreendimentos habitacionais.

"A proposta do governo federal é que as áreas da União sejam utilizadas para melhorar a qualidade de vida da população", destacou Miriam Belchior.

A cessão viabiliza a titulação fundiária de 3.200 moradores que residem no local e que agora receberão a documentação legal de suas casas. Além disso, cerca de 40% da área cedida terá função ambiental cumprida, porque serão utilizadas para preservação.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo tem até três anos para emitir o título de posse dos moradores das casas existentes no local. Para saber mais sobre doações de terrenos feitas pela União, acesse www.patrimoniodetodos.gov.br.