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SPU lança projeto de regularização em Tocantins

publicado:  06/11/2007 06h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 6/11/2007 - O título definitivo de imóvel é o tema da audiência pública a ser  realizada na manhã de sexta-feira, 9 de novembro, na Feira Coberta da cidade de Bernardo Sayão (TO), pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU, integrante da estrutura  do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP.

A audiência pública servirá para o lançamento do projeto de regularização fundiária na localidade e contará com a presença de Lucilene de Lira Alves, gerente regional do Patrimônio da União em Tocantins, e de Maria Benta de Mello Azevedo, prefeita de Bernardo Sayão. 

Os imóveis de propriedade da União a serem objetos de regularização surgiram de um assentamento agrícola do Incra, que, com o passar dos anos, acabou por se tornar uma cidade tocantinense. A área será urbanizada, com infra-estrutura adequada e melhor qualidade de vida.

Em Bernardo Sayão, a regularização fundiária será promovida numa parceria do Governo Federal e do município. O instrumento jurídico utilizado será a Cessão Gratuita sob o Regime de Aforamento, modalidade de inclusão social criado para beneficiar famílias de baixa renda.

Tem como base a nova legislação sobre regularização fundiária – a Lei 11.481/2007, que visa acelerar o processo de regularização fundiária de interesse social e a contribuição dos imóveis da União aos programas habitacionais, buscando a simplificação e a desburocratização destes processos. 

O projeto de regularização fundiária é uma meta de inclusão social a alcançar, de acordo com os megaobjetivos e desafios do Plano Plurianual do Governo Federal.  Muitas áreas também estão incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).