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SPU entrega títulos de posse a ribeirinhos do Rio Paraguai em Corumbá (MS)

Com títulos, ribeirinhos terão garantia da propriedade do imóvel

publicado:  15/07/2015 19h27, última modificação:  15/07/2015 19h27

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) realizará cerimônia para a entrega de Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus), no período de 14 a 17 de julho, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF). Serão entregues 19 TAUS para famílias ribeirinhas do Rio Paraguai no distrito de Porto Esperança, no município de Corumbá (MS).

O trabalho de campo teve início em março deste ano, quando foi destacada uma equipe técnica que efetuou cadastramento da comunidade tradicional, fazendo a delimitação das áreas, bem como relatórios de ocupações regulares e irregulares. A região é conhecida por conflitos fundiários.

“A delimitação da área física da comunidade serviu para acalmar os ânimos, tendo em vista a segurança jurídica que o Taus traz aos ribeirinhos. Entre os principais objetivos da ação estão o combate à grilagem de terras, à exploração da mão de obra em condições análogas ao trabalho escravo e também visa prevenir os conflitos fundiários constantes na região”, disse o superintendente do Patrimônio da União no Mato Grosso, Mario Sérgio Sobral Costa.

A partir de agora, as famílias beneficiadas terão acesso às políticas públicas de crédito e benefícios como a aposentadoria rural. Os títulos estão sendo entregues por representantes da SPU e do Ministério Público Federal.