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SPU entrega escrituras de doação de imóveis da União a Inconfidentes

publicado:  31/03/2009 12h16, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 31/03/2009  - A Secretaria do Patrimônio da União entregou a 128 famílias da cidade de  Inconfidentes, sul de Minas Gerais, as primeiras escrituras de doação de imóveis da União. Com população estimada de sete mil habitantes, Inconfidentes foi fundada  em 1897 e elevada à condição de município em 1983.

Em todo esse período de tempo, entretanto, não houve preocupação com a regularização da transferência de propriedade da terra, doada à União pelo estado de Minas Gerais em 1911.

A regularização desses 128 terrenos, a uma parcela da sociedade com renda familiar de até cinco salários mínimos, foi possível com a publicação da Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. As demais alternativas de regularização, existentes na legislação então vigente, não transferiam a propriedade aos seus ocupantes.

Segundo a gerência regional do Patrimônio da União em Minas Gerais (GRPU/MG), essa doação é uma das etapas no processo de regularização das áreas de Inconfidentes, à vista de situações diversas e que precisam ser estudadas e analisadas de acordo com suas especificidades.

O evento, realizado sexta-feira último,  contou com as presenças da secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, da diretora de Ações Descentralizadas da SPU, Eliane Hirai, e do gerente regional do Patrimônio da União em Minas Gerais, Rogério Aranha, além de autoridades da administração municipal, marcou a história da cidade, que tem sua economia baseada principalmente na indústria de malhas.