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SPU entrega a pescadores de Mato Grosso autorização para uso de terra pública

publicado:  12/03/2015 13h17, última modificação:  28/05/2015 13h10

Com a medida, comunidade poderá usar de forma sustentável a área que já ocupa e que pertence à União

A comunidade de pescadores do Rio Cuiabá-Piraim será a primeira em Mato Grosso a receber Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus). A solenidade de entrega será realizada sexta-feira (13), e faz parte de um projeto-piloto da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no estado. Cerca de 30 famílias que ainda mantêm um vínculo forte com a pesca artesanal receberão a concessão.


Foto: Wilmar Schrader

A concessão do Taus, disciplinada pela Portaria nº 089/2010, permite ao ocupante permanecer em bens de seu domínio, que são inalienáveis, mas, ao mesmo tempo, determina o encargo de preservar o bem público. 

Outros projetos já estão em andamento, não apenas na região pantaneira, mas também na bacia do rio Araguaia, no leste do estado e região oeste, fronteira com a Bolívia. No total, em 2015, está prevista a entrega de 160 Termos de Autorização em Mato Grosso. 

Esse tipo de outorga já foi feita pela Superintendência do Patrimônio da União de Mato Grosso quando iniciou, no final de 2012, o Projeto Nosso Pantanal. Ele visa identificar as comunidades tradicionais ainda existentes às margens dos rios federais do pantanal mato-grossense e trabalhar pela sua permanência, colaborando, com isso, para a preservação desse importante ecossistema. 

População 

A região do pantanal de Mato Grosso se caracteriza pela presença de inúmeras comunidades tradicionais que habitam as margens do rio Cuiabá, em especial pescadores ribeirinhos, cujos territórios vêm sendo ameaçados por ocupação ilegal e turismo especulativo. 

De acordo com a secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, a concessão de Taus garante às comunidades segurança jurídica para continuar a retirar seu sustento da terra que habitam, além de lhes dar acesso a programas sociais do governo, como o Bolsa Verde e o Minha Casa Minha Vida Rural, entre outros.