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SPU define avaliação do condomínio Lago Azul

publicado:  26/07/2006 06h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 26/7/2006 - A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento definiu que a avaliação dos terrenos do Condomínio Vivendas do Lago Azul, na região do Grande Colorado, em Sobradinho (DF), levará em conta o valor da gleba de terra nua (área total do condomínio sem construções). Assim, o preço do parcelamento deverá ter a influência da infra-estrutura da região, que é muito valorizada – mas não irá considerar as benfeitorias individuais promovidas pelos ocupantes da área no interior dos seus lotes.

A escolha dessa forma de avaliação a ser realizada pela Caixa Econômica Federal(CEF) é para agilizar o processo de regularização fundiária que está em curso. A CEF tem até agosto para entregar o laudo de avaliação do Lago Azul à Gerência Regional do Patrimônio da União no Distrito Federal (GRPU/DF).

A medida servirá de referência para a regularização dos demais condomínios irregulares em terras da União. De acordo com o gerente regional, Carlos Otávio Guedes, cerca de 80 mil pessoas no Distrito Federal serão beneficiadas com esse encaminhamento.

A decisão de avaliação por terra nua segue parâmetros da Orientação Normativa nº 04 da SPU, formulada com base nas leis vigentes, entre elas, as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Decreto-Lei 9.760/46, que dispõe sobre os bens e imóveis da União.

O Condomínio Lago Azul é um residencial fechado, de classe média, com mais de 200 lotes e aproximadamente 600 moradores.