Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Patrimônio da União > Notícias > SPU defende, em Audiência Pública no Senado, a importância dos terrenos de marinha

Notícias

SPU defende, em Audiência Pública no Senado, a importância dos terrenos de marinha

publicado:  05/04/2013 15h45, última modificação:  28/05/2015 16h10

Brasília, 05/04/2013 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP), Cassandra Maroni Nunes, defendeu nesta quarta-feira (4/4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a existência dos terrenos de marinha.


Foto: Pedro França/Senado

O tema foi abordado durante audiência pública requerida pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator das propostas de emenda à Constituição que visam a extinção desses terrenos, e tramitam em conjunto (PECs 53/2007 e 56/2009).

A secretária da SPU defendeu a existência dos terrenos pela sua importância arrecadatória, pela preservação do meio ambiente e por serem importantes para defesa do território nacional. Entretanto, reconheceu que as regras que regem seu funcionamento necessitam ser aperfeiçoadas. “Dos 400 mil ocupantes dessas áreas, 20 mil já se encontram dentro dos pré-requisitos de isenção, revelou.

Segundo a representante do MP, 40,8% dos ocupantes pagam apenas R$ 100 anuais e outros 36% pagam até R$ 500 por ano. “O Ministério já enviou à Casa Civil da Presidência da República proposta de alterações, que incluem alíquotas mais justas, fim de pagamentos retroativos, mudanças na fórmula de cálculo do laudênio, parcelamento de débitos em 60 vezes, e extinção de dívidas até R$ 10 mil, enfatizou Cassandra.

Participaram também da audiência o vice-presidente da CCJ, senador Anibal Diniz (PT-AC); a senadora Ana Rita (PT-ES); o vice-prefeito de Aracaju (SE), José Carlos Machado; o procurador da República do MPF/ES Carlos Fernando Mazzoco; o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Sebastião Constantino Dadalto; e o engenheiro Obede Pereira Lima.

Confira aqui íntegra da apresentação da secretária da SPU.