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Seminário discute regularização de várzeas no Amazonas

publicado:  25/06/2008 06h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 25/06/2008 - A Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Amazonas (GRPU/AM), em conjunto com o Incra e o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) realizará, entre 7 e 8 de agosto, o seminário Várzea: Cidadania e Sustentabilidade.

 

Os participantes, reunidos no auditório da reitoria da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, deverão discutir e expor procedimentos que contribuam para a regularização fundiária das áreas de várzea da União no Amazonas.

 

O Seminário contará com a participação dos órgãos públicos estaduais e federais que atuam diretamente nas questões fundiárias e sociais em território amazonense. Além disso, envolverá a sociedade civil organizada, com a presença dos representantes dos municípios e as competentes associações comunitárias.

 

A importância do evento se deve ao fato de que as terras do interior do Amazonas são quase que integralmente compostas por várzeas de rios federais. A questão fundiária dessas áreas passa necessariamente pela natureza jurídica das terras, bem comum de uso do povo - assim como as praias que são, portanto, insuscetíveis de titulação definitiva.

 

A necessidade urgente de regularização está ligada à própria história da habitação no Amazonas. As várzeas sempre foram utilizadas como moradia e locais de trabalho pela população ribeirinha, principalmente devido à grande fertilidade destes terrenos.  E somente com a segurança jurídica obtida através de instrumentos que se adaptem às condições da várzea, como as autorizações de uso, será possível resolver o problema fundiário e social desta região.

 

A regularização fundiária está também relacionada com o aspecto social das moradias existentes na várzea, tendo em vista que devido à inexistência de instrumento jurídico que autorize legalmente a sua utilização, seus ocupantes não possuem acesso aos benefícios básicos da cidadania, como um endereço, o direito de registrar um filho, o acesso a linhas de crédito.

 

Outro ponto positivo que será trazido pela regularização fundiária da várzea será a diminuição da grilagem, que ocorre em conseqüência da ausência de documento que habilite ao pequeno produtor e morador de usufruir legalmente daquela terra.

 

Com a regularização fundiária das áreas de várzea, a Secretaria do Patrimônio da União poderá, em parceria com as prefeituras e órgãos públicos competentes, realizar trabalho de conscientização da população ribeirinha, informado da fragilidade do ecossistema de várzea e da necessidade de preservação ambiental para o sustento de sua família.