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Secretária relata no Senado trabalho para regularização fundiária da Amazônia

publicado:  23/05/2015 13h22, última modificação:  09/10/2015 16h55

Em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, a secretária de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Cassandra Nunes, reforçou, nesta quinta-feira (23), a importância do programa Terra Legal – que já regularizou 11 milhões de hectares (terreno correspondente aos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte juntos) e já emitiu 19 mil títulos de propriedade na área da Amazônia Legal. Deste total de títulos emitidos, 10 mil foram feitos no ano passado.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a SPU atuam juntos para regularizar mais 44 milhões de hectares sem destinação e regularização na Amazônia. “No caso da Amazônia Legal, a participação da SPU é supletiva e subordinada ao MDA. Estamos colocando todo esse espaço de terra, seja na Amazônia ou no restante do país, à disposição, destinando-as para um bom uso pelos estados, municípios, famílias, movimentos de moradias e movimentos sociais”, afirmou Cassandra, que explicou que as regularizações fundiárias devem atender às necessidades das populações que vivem nas áreas.

A secretária ainda avaliou que o diálogo entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) é fundamental quando há conflito. “Há um atraso histórico de definição, demarcação e caracterização daquilo que é propriedade da União. Trabalhamos largamente para tirar um pouco deste atraso histórico, fazendo as demarcações e dando um destino importante para o desenvolvimento de políticas locais, de políticas estratégicas e de políticas sociais como, por exemplo, no combate a miséria e para moradia de interesse social”, disse.

Cassandra informou ainda, na audiência, sobre as doações feitas ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para construção de moradia popular. “Já atendemos, com área da União, mais de 240 mil famílias nos últimos anos, seja dando uma condição de uso especial para moradia, seja dando para o município fazer cessão das áreas para construção de casas, seja para movimentos de moradia”, relatou a secretária.