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Secretária do Patrimônio da União faz palestra em São Paulo

publicado:  06/12/2006 08h00, última modificação:  28/05/2015 16h09

Brasília, 6/12/2006 -A secretária Nacional do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Alexandra Reschke, é uma das palestrantes do IV Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: “Desafios para o Direito Urbanístico Brasileiro no Século XXI”, nesta quarta-feira (06.12), em São Paulo. A titular da SPU falará sobre Direito Urbanístico na perspectiva do Poder Público (Executivo/Legislativo).

No evento será realizado o lançamento do Manual de Regularização Fundiária. O documento, elaborado pela Secretaria do Patrimônio da União em parceria com o Instituto Polis e o Ministério das Cidades, servirá de guia prático sobre regularização fundiária em terras da União para prefeituras, comunidades e gerências regionais do Patrimônio da União.

O Congresso sobre Direito Urbanístico que acontece de 5 a 8 de dezembro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo é voltado para profissionais do Direito, engenheiros, arquitetos, gestores públicos, professores e estudantes universitários e está sendo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico.

O encontro visa discutir os novos enfoques do Direito Urbanístico com base nos diferentes atores que atuam nos poderes públicos, no meio acadêmico e na sociedade civil, bem como debater as interfaces do Direito Urbanístico com outros ramos do Direito. Na oportunidade deverá ser construída uma agenda estratégica de ações para a consolidação do Direito Urbanístico brasileiro à luz da Constituição de 1988, que adiciona função social à propriedade.