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Secretária da SPU visita Roraima e doa áreas da União para regularização fundiária

publicado:  16/04/2012 16h06, última modificação:  28/05/2015 13h10

Boa Vista, 16/4/12 - A secretária do Patrimônio da União, Paula Motta Lara, visita a partir de hoje o estado de Roraima. Até quarta-feira, ela cumprirá agenda referente à regularização de áreas da União e para o fortalecimento das parcerias do Ministério do Planejamento com instituições públicas e com a sociedade civil organizada.

Hoje, a secretária participa da assinatura dos Termos de Transferência de áreas da União para o estado Roraima dos imóveis utilizados pela Assembleia Legislativa, por cinco escolas públicas e pela cadeia pública. Em apoio à regularização fundiária urbana, também serão transferidos ao município de Boa Vista os bairros Liberdade, Pricumã, dos Estados e São Francisco.

Na oportunidade também será assinado  Protocolo de Intenções entre governo estadual e a Superintendência do Patrimônio da União em Roraima para regularização dos terrenos da ocupação denominada Monte das Oliveiras, localizada à margem direita da BR 174.

Também será realizada hoje, no auditório do Palácio 09 de Julho, onde funciona a Prefeitura Municipal de Boa Vista, a solenidade de doação ao município de uma área de 8 mil m², situada no Bairro Centenário. A doação vai contribuir para o assentamento de 21 famílias retiradas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

No fim da tarde, a secretária recebe, no auditório da videoteca do Palácio da Cultura, representantes das entidades do movimento popular dos Sem Teto onde, entre outros temas, será discutida a questão da Regularização Fundiária de Interesse Social em áreas da União no Estado de Roraima.

USO SUSTENTÁVEL

Amanhã, Paula Motta Lara entrega 18 Termos de Autorização de Uso Sustentável a famílias de pescadores tradicionais e extrativistas da Ilha do Piranha, localizada na margem direita do rio Uraricoera, situado em faixa de fronteira, com área total de 335,8 hectares. Parte dessa área será entregue à Secretaria Federal da Pesca e Aquicultura para inclusão socioterritorial de ribeirinhos e pescadores da Amazônia, público prioritário do Plano Brasil Sem Miséria.

Logo após, a secretária participa de solenidade, em Caracaraí, de doação ao município de uma área urbana de 39,8 mil m², do extinto Banco de Roraima, que será utilizada para a regularização fundiária de 49 famílias.

No fim da tarde, de volta à cidade de Boa Vista, Paula Motta Lara participa de Audiência Pública para doação de área, composta por 21 quadras. A doação beneficiará aproximadamente 400 famílias.

Na quarta-feira, no início da manhã, ela visitará a área da Terra Indígena Yanomami, encerrando a sua visita ao estado e retornando na madrugada de quinta-feira a Brasília.