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População de baixa renda será beneficiada com regularização fundiária em Minas

publicado:  14/05/2007 06h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 14/5/2007 – A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, SPU, representada pela Gerência Regional em Minas Gerais (GRPU/MG), está realizando audiências públicas, em parceria com diversas prefeituras municipais, para orientar moradores de terrenos da União sobre regularização fundiária. As audiências mais recentes ocorreram nos municípios de Governador Valadares, Caratinga e Mariana.

A legalização de moradias em áreas federais ganhou força com a vigência da Medida Provisória 335/2006, que criou mecanismos jurídicos para facilitar e consolidar o processo de regularização fundiária, especialmente em áreas de população de baixa renda.

Em Governador Valadares, a área objeto da regularização localiza-se na Vila Isa, onde foram edificadas 64 moradias pelo extinto DNER, atualmente ocupadas por ex-servidores, viúvas e pensionistas muitas delas há mais de 50 anos residindo no local, tendo a grande maioria uma renda familiar de até 5 salários mínimos. Em Caratinga a União está regularizando duas áreas oriundas também do extinto DNER, onde foram construídas 52 moradias, da mesma forma ocupadas por ex-servidores, viúvas e pensionistas.  O processo de aforamento às prefeituras está em andamento. Em Mariana serão regularizadas 23 moradias construídas irregularmente em área da extinta LBA. Nesse município o contrato de aforamento à Prefeitura já foi assinado, os trabalhos encontram-se em fase de conclusão e, em breve, essas famílias serão tituladas, beneficiadas pela MP 335, que garante a isenção do pagamento do foro (taxa anual de uso) e laudêmio (taxa de transferência de uso) para quem tem renda familiar de até 5 salários.

Outros municípios do Estado de Minas Gerais que estão em processo de regularização fundiária: Betim, Bicas, Campanário, Divino, Fervedouro, Governador Valadares, Inconfidentes, Itaobim, João Pinheiro, Juiz de Fora, Leopoldina, Medina, Belo Horizonte/Minaslândia, Mucuri, Nova Dores do Paribuna, Oliveira, Orizânia, Padre Paraíso, Pains, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pirapora, Pouso Alto, Realeza e Uberaba. Algumas das áreas desses municípios foram incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em Minas Gerais, além dos assentamentos informais para serem regularizados, a GRPU também pretende dar destinação social a áreas de propriedade da União que estejam ociosas ou vazias. A implementação desses projetos também é feita mediante convênios com prefeituras, visando à construção de novos empreendimentos habitacionais.