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Planejamento suspende aforamentos sob investigação

publicado:  30/11/2012 16h28, última modificação:  28/05/2015 13h10

Brasília, 30/11/2012 - A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão dos efeitos dos despachos concessórios de aforamento das ilhas do Bagre e Sítio Caneu, que encontram-se sob investigação pela Polícia Federal. A decisão será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira.

Os interessados nos processos de concessão de aforamento em questão serão notificados pela Superintendência da Secretaria do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) acerca da suspensão dos efeitos dos respectivos despachos concessórios, na forma do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

O processo referente à Ilha das Cabras já havia tido seus efeitos suspensos pelo controle de legalidade do Ministério, o que ocorreu antes mesmo da operação Porto Seguro ser deflagrada.