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Ministério do Planejamento autoriza alienação de 20 imóveis da União

Medida integra uma das diretrizes da reforma administrativa

publicado:  26/08/2015 19h09, última modificação:  27/08/2015 11h38

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta quarta-feira (26/8), por meio da publicação da Portaria nº 351, a alienação de 20 imóveis da União localizados em sete estados. A venda deste primeiro lote de imóveis dá início à implementação da diretriz de melhoria da gestão dos bens da União, anunciada pelo ministro Nelson Barbosa na última segunda-feira (24), no âmbito da reforma administrativa.

Neste primeiro lote, serão alienados imóveis avaliados em R$ 94.854.465,17, distribuídos nos estados do Amazonas (um prédio), Bahia (duas salas comerciais), Minas Gerais (um armazém), Pernambuco (dois apartamentos), Rio de Janeiro (quatro apartamentos, uma casa, dois prédios e um hotel), Rio Grande do Sul (três apartamentos e um prédio comercial) e São Paulo (uma casa e um prédio comercial). 

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, as superintendências estaduais do Patrimônio da União deverão, no prazo máximo de 15 dias, realizar a abertura do procedimento licitatório para alienação, na modalidade de concorrência. Os imóveis encontram-se fechados e desocupados, sem manifestação de interesses pelos demais órgãos da Administração e suscetíveis à invasão e depreciação natural pela falta de utilização.

A maioria encontra-se em estado precário de conservação, gerando custos aos cofres públicos, principalmente em relação à vigilância de 24 horas, Taxa de Limpeza Pública e condomínio. Tal medida insere-se na intenção de governo de reduzir despesas e racionalizar os gastos da União no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O MP deverá autorizar a alienação de outros 119 imóveis, com valor estimado de R$ 522 milhões em 2016. No programa de melhoria de gestão do patrimônio da União, está ainda prevista alienação de imóveis sem interesse no serviço público no Distrito Federal. Haverá alienação de 30 terrenos para uso residencial, comercial, industrial e serviços, com valor estimado em R$ 649 milhões, e ainda alienação de 530 imóveis funcionais administrados pelo MP, com previsão inicial R$ 598 milhões 

Visando substituir gastos com aluguel, o governo também planeja, em parceria com a iniciativa privada, construir seis anexos em prédios da Esplanada dos Ministérios (investimentos previstos de R$ 876 milhões - gastos apenas de edificação), a da sede II da Receita Federal do Brasil (R$ 495 milhões). Também será realizada a reforma do Bloco O da Esplanada dos Ministérios (R$ 65 milhões) e do edifício da Siderbras (R$ 27 milhões).

No ano passado, as despesas do Poder Executivo Federal (Administração Direta e Indireta) com aluguéis de imóveis foi de R$ 1,126 bilhão. Considerando apenas imóveis no Brasil, concentrados no Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, os gastos totalizaram R$ 958 milhões.

O custo total com a construção dos anexos, em 12 anos, será de R$ 1,260 bilhão e haverá redução de despesa com aluguel, no mesmo período, de R$ 1,363 bilhão. Ao final dos 12 anos haverá, portanto, economia de R$ 103 milhões.