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Imóvel quita dívida da extinta RFFSA em Minas

publicado:  29/06/2009 18h18, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 29/6/2009 - A Gerência Regional do Patrimônio da União de Minas Gerais (GRPU/MG) firmou na última sexta-feira, 26 de junho, Contrato de Dação em Pagamento firmado entre a União e o Estado de Minas Gerais.

A negociação aconteceu em 2007, portanto antes da extinção da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). A Rede possuía dívida com o Estado de Minas Gerais e o pagamento foi feito com o repasse de quatro lotes em Belo Horizonte para o governo. O Contrato de Dação se dá na forma de extinção de crédito tributário.

De acordo com Rômulo de Oliveira Cunha, agente administrativo da Coordenação de Incorporação de Imóveis “A extinta RFFSA tinha uma dívida junto ao estado de Minas e foi aceito o pagamento liquidando um débito através da transferência do bem imóvel.

O Contrato foi assinado pelo gerente regional Rogério Veiga Aranha e pelo Advogado-Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Rebelo Romanelli.