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Governo Federal entrega pela primeira vez títulos a moradores de favela

publicado:  22/12/2004 04h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 22/12/2004 - A secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke participou, em 19.12.04 representando o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Machado, da cerimônia de entrega, junto com o ministro das Cidades, Olívio Dutra e o prefeito do Rio, César Maia, dos primeiros títulos entregues a moradores da favela da Quinta do Caju, no Rio de Janeiro.

A ação faz parte do Programa Nacional de Regularização Fundiária, do Ministério das Cidades em parceria com o Ministério do Planejamento, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União.

Esta foi a primeira vez, no país, que moradores de áreas da União receberam títulos de posse e, além dos títulos tiveram também suas habitações melhoradas e o local urbanizado. Nesta primeira fase foram entregues 343 títulos aos moradores e cerca de 500 pemissões, enquanto os títulos são preparados para a entrega.

Dona Iraídes Henriques, presidente da Associação de Moradores da Quinta do Caju, afirmou, emocionada, que aquele momento era o resultado de uma luta de mais de 20 anos, que havia começado com seu pai, quando ainda era vivo, e que aquele era o melhor presente de Natal que a favela recebeu.

Vitória

No dia seguinte, em Vitória, a secretária Alexandra entregou com o ministro das Cidades Olívio Dutra, e o prefeito Luiz Paulo Velloso Lucas, os títulos de posse a moradores das favelas Santo Antonio, Andorinhas e Nova Palestina, beneficiando inicialmente 287 famílias da região, de um total de cerca de 2600 habitações.

A secretária do Patrimônio da União afirmou que “com a ação deste Governo o país conseguiu virar uma página da história, de uma história esquecida e descuidada onde o patrimônio da União não cumpria o que a constituição determina, que cada imóvel tenha uma função sócio-ambiental. Com isso temos um novo Brasil, um Brasil inclusivo, que reconhece o direito de seu povo de habitar e de morar dignamente”.