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GOVERNO CEDE ÁREA PARA MUNICÍPIO DO PARÁ

publicado:  19/05/2004 06h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 19/05/2004 - O ministro do Planejamento Guido Mantega assinou hoje Contrato de Cessão entre a União e o município de Belterra, no Pará, que possibilita o uso do imóvel de 1.700 hectares onde está localizada a sede municipal. O acordo, que foi feito sob regime de aforamento gratuito, permitirá a instalação e funcionamento de órgãos públicos municipais, implantação de projetos de urbanização e regularização das frações ocupadas por famílias.

A medida permitirá ao município a cobrança do IPTU, que até então não estava sendo feita. Estiveram presentes durante a assinatura, o prefeito de Belterra, Oti Silva, o deputado José Benito Priante e a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke.