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Gerência do Patrimônio da União no Acre agora tem sede própria

publicado:  14/02/2007 06h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 14/2/2007 - A Gerência do Patrimônio da União no Estado do Acre inaugura sede própria no próximo dia 23 de fevereiro, no endereço de nº 115 da Rua Amazonas, Bairro Cadeia Velha, em Rio Branco, Capital.

De acordo com o gerente Regional, Glenilson Araújo Figueiredo, o novo local de trabalho irá facilitar o atendimento ao público a partir de agora. As novas instalações representam um passo definitivo para o pleno funcionamento da gerência, garante o titular da GRPU/AC, criada por decreto em 2004 e implantada no final de 2005.

Unidade descentralizada da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, a gerência acreana era vinculada até 1999 à Gerência Regional do Patrimônio da União do Amazonas. Depois dessa data foi aberto um escritório no Acre onde atuava como núcleo avançado da gerência do Estado do Mato Grosso.

A criação da gerência do Acre fez parte das mudanças estruturais da SPU ocorridas no primeiro período de governo do Presidente Lula, visando à melhoria do processo de planejamento estratégico da secretaria, encarregada de zelar pelo acervo patrimonial da União em todo o Brasil.

A Gerência Regional do Patrimônio da União no Acre tem uma importância estratégica, devido à complexidade de atribuições da sua competência, explica Glenilson Figueiredo, ao acrescentar que além de abrigar parques florestais e comunidades indígenas, a maior parte da extensão territorial do Acre, com todos os seus municípios, está inserida na faixa de fronteira, sendo 95% dessa área, terras da União.

O Acre abriga o Parque Nacional da Serra do Divisor, o quarto maior parque do país, com aproximadamente 843 mil hectares de cinturão verde em torno das áreas de fronteira, e o Parque Estadual Chandless, de quase 700 mil hectares, o segundo maior parque estadual do Brasil. Também a Reserva Extrativista Chico Mendes, de aproximadamente 970 mil hectares, que é área de interesse ecológico e social, e 28 terras indígenas distribuídas em 11 municípios, com aldeias que cobrem 13,61% do território acreano.

Essas peculiaridades, segundo o titular da GRPU/AC, demandam ações de cumprimento da função socioambiental das terras da União e de reconhecimento dos direitos dos múltiplos segmentos da sociedade brasileira, em gestão articulada entre a Secretaria do Patrimônio da União e entidades como FUNAI e IBAMA.

A unidade da SPU no Acre é fruto da nova estrutura da Secretaria que passou a ser constituída por 27 gerências regionais, as chamadas GRPUs, além de uma chefia de gabinete, um Departamento de Legislação Patrimonial e seis Coordenações-Gerais que compõem o Órgão Central localizado em Brasília.

Com a implantação de mudanças, as GRPUs, hoje, estão agrupadas de acordo com o desempenho em arrecadação de receitas patrimoniais e a base cadastral de imóveis da União. Esse agrupamento não é estático e decorre da avaliação contínua do trabalho das Regionais, visando entre outras finalidades racionalizar o uso dos recursos públicos.