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Famílias gaúchas de baixa renda recebem título de posse

publicado:  17/10/2008 14h18, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 17/10/2008 - A Gerência Regional da Secretaria do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul (GRPU/RS), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entregou, em sua própria sede, os títulos de posse a 11 famílias de baixa renda que residem em áreas da União na capital gaúcha, Porto Alegre.

Instituída pela lei nº 11.481 de 31 de maio de 2007, a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (Cuem) deu novos resultados na última quinta-feira, 16 de outubro. Através das Cuems essas famílias terão as suas situações regularizadas.

De acordo com a GRPU/RS, as famílias já moravam no local, uma área de 1.700,00 m², desde a década de 90. A CUEM é um instrumento que reconhece o direito à posse das famílias beneficiárias, permanecendo, no entanto, a propriedade do imóvel com a União".

Outra característica da Cuem é o fato de não representar nenhum gasto para os ocupantes, já que se tratam de famílias de baixa renda.