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Empréstimo possibilitará criação de cadastro de regularização de terras

publicado:  05/07/2005 06h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 5/7/2005 - O governo federal vai criar um Cadastro Nacional de Imóveis Rurais para melhorar a qualidade da informação imobiliária e aumentar a segurança da posse da terra. O sistema será desenvolvido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em conjunto com estados e municípios. O empréstimo, no valor de US$ 10,8 milhões foi autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento, em maio de 2002, e aprovado pelo Banco em 22 de junho deste ano.

O sistema, além de prover segurança jurídica dos títulos de propriedade, dará a médio e longo prazo benefícios adicionais associados ao acesso dos produtores rurais ao financiamento, ao investimento rural, à produtividade e ao manejo sustentável dos recursos naturais. O programa será dirigido prioritariamente aos agricultores familiares em apoio ao desenvolvimento rural sustentável do Brasil. Entre outros objetivos estão a regularização de áreas de posseiros agricultores familiares, a reincorporação de terras ao patrimônio público e sua destinação para o assentamento de trabalhadores rurais e o estímulo à criação de cooperativas e associações.

Em agosto de 2001, a Lei 10.267 criou o Sistema Público de Registros de Terras e estabeleceu um prazo para a formação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Estipulou também a obrigação de se apresentar informações precisas sobre localização, limites e superfície do imóvel no momento da inscrição no Registro de Imóveis, além de escrituras associadas às transmissões de domínio ou com constituição de direitos reais.

O Brasil tem aproximadamente 500 milhões de hectares de terras consideradas aptas para exploração agropecuária, distribuídas por cerca de cinco milhões de propriedades rurais. Neste contexto, têm sido identificados graves problemas associados a discrepâncias entre o que é expresso em termos de títulos de propriedade de terras com a realidade do campo. Somente dois terços das terras têm documento que comprovam a posse. As terras privadas registradas constituem 41% da superfície total do país.

O empréstimo do BID tem prazo de vencimento de 20 anos, com período de carência de três anos e taxa de juros variável. Os fundos de contrapartida totalizarão US$ 7,2 milhões. O executor do projeto será o Ministério do Desenvolvimento Agrário.