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AMAPÁ E RORAIMA DEVEM GANHAR TERRAS DA UNIÃO

publicado:  24/05/2005 06h00, última modificação:  28/05/2015 13h09

Brasília, 24/5/2005 - Equipes intergovernamentais com a participação da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estarão, nos próximos três meses, dedicadas a formular estudos e medidas, com o objetivo de destinar áreas de terras do Patrimônio da União para os estados de Roraima e Amapá. Situados na região norte do Brasil, Roraima localiza-se na parte noroeste e o estado do Amapá está localizado na porção nordeste.

A determinação de governo tem como finalidade a promoção do desenvolvimento sustentado e a inclusão social na região. Ambas as iniciativas serão coordenadas pela Casa Civil da Presidência.

O ato de instalação do grupo de trabalho que cuidará da situação de Roraima será formalizado nesta terça-feira (24/05), na Casa Civil da Presidência. O decreto presidencial para estudar a cessão de terras governamentais para o Amapá está publicado no Diário Oficial de ontem (23/05).

Além do Ministério do Planejamento farão parte dos trabalhos representantes de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Nos dois estudos os grupos deverão contar com a presença de integrantes dos governos estaduais. Levarão contribuições ao debate nas esferas político-institucional, de gestão e desenvolvimento econômico.

Entre as atividades previstas constam examinar a legislação existente aplicável à destinação das terras, identificar áreas disponíveis e propor as iniciativas legais e administrativas cabíveis.