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Regimento interno da SPU

publicado:  01/04/2016 18h15, última modificação:  14/11/2016 09h45

Portaria 152/2016

Aprova o Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Portaria 220/2014

Ficam aprovados os Regimentos Internos das unidades integrantes da estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), na forma dos Anexos I a XIII a esta Portaria:

Revogada pela Portaria 220/2014
Aprovar o Regimento Interno do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Executiva, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, do Departamento de Extinção e Liquidação, da Consultoria Jurídica, da Assessoria Econômica, da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria de Assuntos Internacionais, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação e da Secretaria do Patrimônio da União