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Portarias (Arquivos PDF)

publicado:  01/04/2016 20h58, última modificação:  08/11/2018 19h48
Conjuntas por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h16
Interministeriais por Ascom — última modificação 08/10/2018 20h17
2014 - Portaria 004-2014 Atualizacao do valor da multa do art. 6 DL 2.398.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h10
151125_port_SPU_215.pdf por Ascom — última modificação 22/08/2016 19h44
160201_port_11.pdf por Ascom — última modificação 22/08/2016 19h40
150406_port_45_mcmv_entidades_anexo-i.pdf por Ascom — última modificação 22/08/2016 19h54
150406_port_45_mcmv_entidades_anexo-ii.doc por Ascom — última modificação 22/08/2016 20h05
150406_port_45_mcmv_entidades_anexo-iii.pdf por Ascom — última modificação 22/08/2016 19h56
150406_port_45_mcmv_entidades_anexo-iv.pdf por Ascom — última modificação 22/08/2016 19h57
IN 01-2007 Lancamentos e cobranca.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 01-2014 - Permissao de Uso.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 004-2001 Aliquota leiloeiro.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 005-2001 Cessao de uso atividades de apoio.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 006-2001 Subdelega competencia Gerente permissao de uso.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 006-2012 Atualizacao do valor da multa do art. 6 DL 2.398.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 007-2001 Cadastramento efetivo aproveitamento.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 008-2001 Prescricao e decadencia.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 009-2009 AGU TAC.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 014-2012 Altera Portaria 24-2011.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 20-2011 Atualizacao do valor da multa do art. 6 do Decreto Lei 2.398-87.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 025-1999 Prescricao e decadencia - Revogada Portaria 67-1999.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 27-2010 Atualizacao de valores imoveis funcionais.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 28-2015 Atualiza valor imovel funcional.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 030-2000 Min subdelega competencia Secretaria - alterada Port 211-2010.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h11
Portaria 34-2015 Requerimento para outorga de imovel funcional - ON GEAPN 006.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 040-2009 Delegacao Representacao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
150406_port_45_mcmv_entidades.pdf por Ascom — última modificação 22/08/2016 19h49
Portaria 58-2011 Renegociacao de dividas RFFSA.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 067-1999 Prescricao e decadencia - Revogada pela Port 08-2001.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 068-1999 Credencia GRPU embargar.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 89-2010 TAU.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 100-2009 Autorizacao de uso varzeas - Revoga Portaria 284-2005.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 111-2014 Conselho de Avaliadores.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 113-2009 Formularios NAP Revogada pela Portaria 154-2009.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 113-2009 Imoveis Rurais Produtivos_Art. 26 Lei 11481-2007.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 115-2009 Atualizacao do valor da multa do art. 6 do Decreto Lei 2.398-87.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 122-2000 Uso da marca do governo.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 140-2013 Acompanhamento demarcacao e identificacao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 141-2013 Demandas de regularizacao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 144-2001 Cessao gratuita.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 149-2013 - Avaliacoes e fiscalizacoes-vistorias de imovel da Uniao ou de seu interesse.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 151-2014 Conselho de Demarcadores.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 154-2009 Formularios NAP.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 173-2009 Del comp Sec para Sup - Revoga Portaria 437-2008 - Revogada pela Portaria 200-2010.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 189-2007 Formularios NAP Revogada pela Portaria 113-2009.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 200-2010 Delegacao de competencia Secretaria para Superintendentes.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 202-2015 Clausulas de acessibilidade.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h12
Portaria 204-2004 Prescricao e decadencia Alt Port 08-2001.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 205-2002 Reajuste locacao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 205-2004 Isencao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 206-2000 recadastramento SPIU SPN2000.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 211-2010 Delegacao de competencia Ministro para Secretario.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 233-2008 Isencao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 234-2012 GT Habitacao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 241-2009 Racionalidade de uso de imoveis da Uniao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 245-2007 Delega comp Gerentes assinar ACT.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 259-2014 Inscricao de ocupacao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 270-2012 Venda imoveis fundo contingente.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 284-2005 Autorizacao de uso varzeas - Revogada pela Portaria 100-2009.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 287-2006 Detalhamento das GRPU.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 289-2007 Subd SEAP valor cessao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 292-2013 Habilitacao entidades Programa MCMV.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 293-2007 Manual de Transferencia.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 299-2012 Procedimentos investigativos.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h13
Portaria 309-2011 Integ FC.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 317-2014 Plano Nacional de Caracterizacao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 318-2014 Regulamenta SISREI.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 320.odt por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 327-2007 SEAP cessao entrega.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 340-1999 Recuperacao da memoria do patrimonio da Uniao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 384-2009 Del comp Min para Sec - Revogada pela Portaria no 211-2010.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 404-2012 Cessao de espaco fisico em aguas publicas - revoga portaria 24-2011.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 421-2010 Altera Portaria 233-2010 Isencao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 437-2008 Delega competencia Gerentes - Revogada pela Portaria 173-2009.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 457-2014 Institui SISREI.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 529-2009 Atualizacao do valor da multa do art. 6 do Decreto Lei 2.398-87.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 583-1992 - Criterios para inscricao de ocupacao.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 628-2012 Atualizacao multa art. 6 Lei 9636-98.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
PORTARIA No 345 DE 05.12.07.0.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria SPU no 215-2015.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
REQUERIMENTO PARA OUTORGA.pdf por Ascom — última modificação 07/04/2016 21h14
Portaria 024-2011 Cessão em espelho d'água Alterada pela Portaria 19-2012.pdf por Ascom — última modificação 08/04/2016 22h06
Portaria_054_2016-Subdelegacao_de_Competencias.pdf por Ascom — última modificação 12/04/2016 20h38
Portaria_101_2016-Delegacao_Competencias.pdf por Ascom — última modificação 12/04/2016 20h38
PORTARIA Nº 128, DE 30 DE MAIO DE 2016.pdf por Ascom — última modificação 31/05/2016 13h08
150122_port_06.pdf por Ascom — última modificação 22/08/2016 20h23
Portarian12017AtualizaodoValordaMultadeC.pdf por Ascom — última modificação 19/01/2017 17h57
Portarian802016GrandeEmisso2016.pdf por Ascom — última modificação 19/01/2017 18h01
Portaria472015GTEProvisohabitacional.pdf por Ascom — última modificação 30/05/2017 19h53
Portaria46GABinstituirGTN.pdf por Ascom — última modificação 30/05/2017 20h41
180119_port_spu_664.pdf por Ascom — última modificação 25/01/2018 17h41
180427_port_spu_4535.pdf por Ascom — última modificação 21/06/2018 19h36
Portaria 7178 - altera IN Avaliação.pdf por Ascom — última modificação 17/07/2018 17h45
Portaria SPU 7.145-2018.pdf por Ascom — última modificação 17/07/2018 17h45
IN 02.2017.pdf por Ascom — última modificação 17/07/2018 17h45
Portaria 404-2012 Cessao de espaco fisico em aguas publicas - revoga portaria 24-2011.pdf por Ascom — última modificação 17/07/2018 17h45
09_Portaria Interministerial 113-2017 MP_MTur Entrega.pdf por Ascom — última modificação 06/08/2018 17h55
Port_Interministerial 113-2017 MP_MTur.pdf por Ascom — última modificação 06/08/2018 18h11
Retificação 6636 - multa de mora.pdf por Ascom — última modificação 07/08/2018 19h10
Anexo I - portaria 6636.pdf por Ascom — última modificação 07/08/2018 19h10