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Orientações Normativas (Arquivos PDF)

publicado:  01/04/2016 21h05, última modificação:  05/04/2016 22h11
IN 01-2005 Caducidade e revigoracao_alterada.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h08
IN 01-2014 Avaliacao.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h08
IN Interministerial 01-2007 Aquicultura.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h08
Instrucao Normativa 01-2015 Inscricao DAU.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h08
ON_GEADE_01_avaliacao - Revogada ON-GEADE-04.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h09
ON_GEADE_02_terrenos_marinha.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h09
ON_GEADE_03_terrenos_marginais.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h09
ON_GEADE_04_avaliacao.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h09
ON_GEAES_01_aquicultura.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h09
ON_GEANE_01_aforamento_oneroso.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h09
ON_GEANE_02_aforamento_gratuito.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h09
ON_GEAPN_01_Entrega.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h09
ON_GEAPN_02_Cessao_uso.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h09
ON_GEAPN_03_Residencia Obrigatoria.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h09
ON_GEAPN_04_Entrega_Cessao_Uso.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
ON_GEAPN_06_Imovel_funcional.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
ON_GEAPN_07_spiunet.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
ON_GEARP_01_Transferencia_aforamento_revogada.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
ON_GEARP_02_Cadin.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
ON_GEARP_03_Parcelamento.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
ON_GEARP_04_Caducidade de aforamento.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
ON_GEARP_05_Cancelamento_ocupacao.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
ON_GEARP_06_Divida Ativa da Uniao.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
Portaria 010-2001 Aprova ON GEAPN 001- 002 e 003.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
Portaria 014-2002 Aprova ON GEANE 001.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
Portaria 015-2002 Retifica ON GEAPN 002.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
Portaria 34-2015 Requerimento para outorga de imovel funcional - ON GEAPN 006.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
Portaria 085-2002 Aprova ON GEARP 006.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
Portaria 110-2002 Retifica ON GEARP 006.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
Portaria 156-2001 Aprova ON GEARP 001.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h10
Portaria 157-2001 Aprova ON GEARP 002.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 158-2001 Aprova ON GEARP 003.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 159-2001 Aprova ON GEARP 004.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 160-2001 Aprova ON GEARP 005.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 161-2001 Aprova ON GEADE 001.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 162-2001 Aprova ON GEADE 002.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 163-2001 Aprova ON GEADE 003.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 198-2007 Altera ON GEAPN 002 e 004.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 209-2002 Aprova ON GEADE 004.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 213-2001 Aprova ON GEAPN 004.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 214-2001 Retifica ON GEAPN 001.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 215-2001 Retifica ON GEAPN 002.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 216-2001 Retifica ON GEAPN 003.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 229-2002 Aprova ON GEANE 002.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 243-2007 Altera ON GEAPN 001 e 003.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 246-2002 Retifica ON GEARP 006.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
PORTARIA 257 SPU 11_08_2010_altera ON GEAPN 007_formul_cadastro SPIUnet.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
Portaria 293-2007 Manual de Transferencia.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11
REQUERIMENTO PARA OUTORGA.pdf por Ascom — última modificação 05/04/2016 22h11