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Imóveis Funcionais

publicado:  01/04/2016 18h11, última modificação:  21/10/2016 15h05

LEISASSUNTO
LEI 8.068 de 13.7.90 Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990
LEI 8.057 de 29.6.90 Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona e dá outras providências.
LEI 8.025 de 12.4.90 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao FRHB, situados no Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 8.011 de 4.4.90 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis da União situados em Brasília - DF, e dá outra providências.
DECRETO-LEI
ASSUNTO
DL 1.390 de 29.1.75 Dispõe sobre o Fundo Rotativo Habitacional de Brasília, a Taxa de Ocupação, a alienação e ocupação de imóveis residenciais da Administração Federal no Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETOS ASSUNTO
Dec. 6.054 de 1º.3.07 Regulamenta o art. 16 da Lei no 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.
Dec. 5.704 de 16.2.06 Dá nova redação ao art. 14 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais.
Dec. 4.040 de 3.12.01  Dá nova redação aos arts. 1º e 3º do Decreto nº 1.840, de 20 de março de 1996, que dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona.
Dec. 3.584 de 4.9.00 Dispõe sobre a administração dos imóveis residenciais da União que menciona, altera a redação de dispositivo do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e dá outras providências.
Dec. 2.631 de 17.6.98 Disciplina a transferência de saldos devedores decorrentes da alienação de imóveis funcionais, cria incentivo à quitação antecipada da dívida, e dá outras providências.
Dec. 1.840 de 20.3.96 Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.
Dec. 1.803 de 6.2.96 Altera dispositivos do Decreto n° 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais.
Dec. 1.660 de 5.10.95 Altera o art. 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais.
Dec. 1.447 de 6.4.95 Dá nova redação aos arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União.
Dec. 1.377 de 23.1.95 Dispõe sobre a hospedagem, no Distrito Federal, dos titulares dos cargos que menciona, e dá outras providências.
Dec. 1.198 de 14.7.94 Altera a redação do art. 6° do Decreto n ° 172, de 8 de julho de l991.
Dec. 980 de 11.11.93 Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências.
Texto compilado
Dec. 817 de 3.5.93 Acresce dispositivo ao § 2° do art. 4° do Decreto n° 810, de 27 de abril de 1993.
Dec. 810 de 27.4.93 Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais e dá outras providências.
Dec. 647 de 9.9.92 Altera dispositivos do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990.
Dec. 470 de 9.3.92 Altera disposições do Decreto n° 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.
Dec. 172 de 8.7.91 Altera a redação do art. 14 do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, modificado pelo Decreto nº 99.664, de 1º de novembro de 1990, e dá outras providências.
Dec. 106 de 26.4.91 Altera o Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990.
Dec. 75 de 1º.4.91 Altera o Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.
Dec. 31 de 7.2.91 Altera os Decretos nºs 99.209, de 16 de abril de 1990, 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.
Dec. 99.799 de 14.12.90 Dá nova redação ao § 1° do art. 35 do Decreto nº 99.266, de 28 de maio de 1990, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 99.664, de 1º de novembro de 1990.
Dec. 99.664 de 1º.11.90 Altera o Decreto n° 99.266, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.
Dec. 99.270 de 1º.6.90 Dispõe sobre a ocupação de imóveis residenciais administrados pela Presidência da República e dá outras providências.
Dec. 99.266 de 28.5.90 Regulamenta a Lei n° 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília - FRHB, situados no Distrito Federal e dá outras providências.
Dec. 99.209 de 16.4.90 Regulamenta a Lei n° 8.011, de 4 de abril de 1990, que dispõe sobre a venda de imóveis da União situados em Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.
Dec. 99.191 de 20.3.90 Dispõe sobre a distribuição de imóveis funcionais.
Dec. 85.633 de 8.1.81 Dispõe sobre a ocupação, por servidores da Administração Federal, de imóveis residenciais localizados no Distrito Federal.