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Decretos-lei

publicado:  01/04/2016 17h48, última modificação:  21/10/2016 14h49
DECRETO-LEI ASSUNTO
DL 2.422 de 30.03.88 Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.
DL 2.398 de 21.12.87 Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
DL 1.876 de 15.7.81  Dispensa do pagamento de foros e laudêmios os titulares do domínio útil dos bens imóveis da União, nos casos que especifica, e dá outras providência.
DL 1.561 de 13.7.77 Dispõe sobre a ocupação de terrenos da União e dá outras previdências.
DL 1.537 de 13.4.77 Isenta do pagamento de custas e emolumentos a pratica de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.
DL 1.310 de 8.2.74 Altera a legislação referente ao Fundo do Exército, e dá outras providências.
DL 271 de 28.2.67 Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
DL 200 de 25.2.67 Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
DL 178 de 16.2.67 Dispõe sôbre a cessão de imóveis da União Federal para as finalidades que especifica.
DL 147 de 3.2.67 Dá nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.)
DL 9.760 de 5.9.46  Dispõe sõbre os bens imóveis da União e da outras providências.
Vide texto compilado
DL 7.937 de 5.9.45 Dispõe sobre o loteamento de terrenos de marinha
DL 7.278 de 29.1.45 Estabelece novo prazo que os atuais posseiros e ocupantes de terrenos de marinha regularizem sua situação
DL 5.666 de 15.7.43 Esclarece e amplia o decreto-lei n. 4.120, de 21 fevereiro de 1942, e dá outras providências
DL 4.120 de 21.2.42 Altera a legislação sobre terrenos de marinha
DL 3.438 de 17.7.41 Esclarece e amplia o decreto-lei n. 2.490, de 16 de agosto de 1940
DL 3.437 de 17.7.41 Dispõe sobre o aforamento de terrenos e a construção de edifícios em terreno das fortificações
DL 3.365 de 21.6.41 Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
DL 2.490 de 16.8.40 Estabelece novas normas para o aforamento dos terrenos de marinha e de outras providências
DL 1.318 de 30.01.1854 Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850.