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Programação Orçamentária - Portarias

publicado:  20/03/2019 13h01, última modificação:  25/06/2019 17h38

Portaria nº 108, de 19 de março de 2019 

Altera, mediante antecipação, o limite até março constante do Anexo I do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019.

Portaria nº 141, de 29 de abril de 2019 

Remaneja os limites constantes das Reservas para Emendas Impositivas Individuais, e de Bancada, do Anexo I do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria nº 144, de 2 de maio de 2019 

Remanejar os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria nº 131, de 6 de junho de 2019 

Ampliar os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria nº 132, de 6 de junho de 2019 

Ampliar os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria nº 143, de 17 de junho de 2019 

Ampliar os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria nº 146, de 21 de junho de 2019 

Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.