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Outros Atos - Portarias

publicado:  14/02/2019 16h43, última modificação:  12/04/2019 17h29

Portaria ME nº 17, de 24 de janeiro de 2019

Altera o Anexo II da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, PPA 2016 a 2019, que passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria.

Portaria SOF nº 731, de 24 de janeiro de 2019

Alterar, na forma do Anexo desta Portaria, a denominação na classificação institucional de diversos órgãos do Poder Executivo.

Portaria SEAFI-SOF nº 1.035, de 4 de fevereiro de 2019

Institui procedimentos para solicitação de alteração nas estimativas de arrecadação das receitas orçamentárias da União referentes ao exercício de 2019 e à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020.

Portaria SOF nº 1.295, de 11 de fevereiro de 2019 - (Republicação)

Divulga os prazos para as atividades do processo orçamentário federal no exercício de 2019, e dá outras providências.

Portaria SEAFI-SOF nº 1, de 29 de março de 2019

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Portaria SEAFI-SOF nº 2, de 8 de abril de 2019

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.