Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Orçamento > Orçamentos Anuais > Atos Próprios

Atos Próprios

publicado:  14/02/2019 17h33, última modificação:  08/08/2019 18h06

Atos do Poder Legislativo

Atos do Poder Judiciário

Atos do Ministério Público da União

Atos da Defensoria Pública da União

"A edição e publicação de alterações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União são de responsabilidade do órgão de origem da alteração."


Atos do Poder Legislativo

Portaria nº 123, de 27 de março de 2019 

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Portaria nº 197, de 12 de junho de 2019 

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.


Atos do Poder Judiciário

Portaria nº 26, de 25 de Janeiro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Portaria nº 157, de 29 de Janeiro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 228, de 06 de fevereiro de 2019 

Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 74.050,00 (setenta e quatro mil cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Ato Normativo nº 319, de 26 de fevereiro de 2019 

Abre ao Orçamento da Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 374, de 25 de fevereiro de 2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 5.752.337,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e dois mil trezentos e trinta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 150, de 22 de fevereiro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 243.764.891,00 (duzentos e quarenta e três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 558, de 25 de março de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 34.273.030,00 (trinta e quatro milhões, duzentos e setenta e três mil, trinta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 245, de 29 de março de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no valor de R$ 4.851.208,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 246, de 29 de março de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no valor de R$ 164.992.333,00 (cento e sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Ato nº 62, de 2 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 5ª e 11ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 8.033.349,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 63, de 2 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 18ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 14.308.375,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 64, de 3 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 9ª, 11ª, 17ª, 18ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 12.544.570,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 65, de 3 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª, 21ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.808.069,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 51, de 4 de abril de 2019 

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 3.982.424,00 (três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) ao Orçamento do CNJ, para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Normativo nº 331, de 9 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 715, de 12 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 133, de 22 de abril de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 62, de 23 de abril de 2019 

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 3.750.000,00 (três milhões setecentos e cinquenta mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.

Portaria nº 748, de 24 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Resolução nº 537, de 5 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 267.798.950,00 (duzentos e sessenta e sete milhões, setecentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 540, de 5 de abril de 2019 

Reabre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, o saldo do crédito especial aberto pela Lei n. 13.779, de 26 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para atender à programação constante do anexo desta resolução.

Portaria nº 808, de 3 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Ato Normativo nº 335, de 13 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Ato nº 101, de 16 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.180.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 352, de 13 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, crédito suplementar no valor de R$ 857.902,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 126, de 22 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 7.791.842,00 (sete milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 1.012, de 31 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 371.290,00 (trezentos e setenta e um mil duzentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Resolução nº 553, de 31 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 755.384.950,00 (setecentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 554, de 3 de junho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 140.280.402,00 (cento e quarenta milhões, duzentos e oitenta mil quatrocentos e dois reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 555, de 3 de junho de 2019 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil de reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 556, de 3 de junho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 235.140.074,00 (duzentos e trinta e cinco milhões, cento e quarenta mil setenta e quatro reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Portaria nº 437, de 6 de junho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, crédito suplementar no valor de R$ 2.665.246,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 450, de 11 de junho de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre no valor de R$ 1.806.400,00 (um milhão, oitocentos e seis mil e quatrocentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Resolução nº 558, de 13 de junho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 5.848.092,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e oito mil noventa e dois reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Portaria nº 522, de 5 de julho de 2019 

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 178.005,00 (cento e setenta e oito mil e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Portaria nº 1.288, de 11 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Ato Normativo nº 356, de 13 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Normativo nº 357, de 17 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 1.367, de 23 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.186.000,00 (um milhão cento e oitenta e seis mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Ato Conjunto nº 20, de 31 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª, 18ª, 20ª e 21ª Região, crédito suplementar, no valor de R$ 16.704.764,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato Conjunto nº 21, de 31 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª, 15ª, 18ª e 20ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 17.573.970,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 161, de 31 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, crédito suplementar, no valor de R$ 808.284,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 162, de 31 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 7ª, 14ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 4.002.500,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 1.464, de 6 de agosto de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.


Atos do Ministério Público da União

Portaria nº 27, de 13 de março de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 23, de 2 de abril de 2019 

Abre ao ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 12.840.152,00 (doze milhões, oitocentos e quarenta mil, cento e cinquenta e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 24, de 4 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 21.829.130,00 (vinte e um milhões, oitocentos e vinte e nove mil, cento e trinta reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 33, de 2 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 57, de 10 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.107.689,00 (três milhões, cento e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 65, de 31 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.400.000,00 (dois milhões, quatrocentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.


Atos da Defensoria Pública da União

Portaria nº 375, de 15 de maio de 2019 

Abre crédito suplementar no valor de R$ 198.461,00 (cento e noventa e oito mil e quatrocentos e sessenta e um reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria nº 482, de 15 de maio de 2019 

Abre crédito suplementar no valor de R$ 92.291 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria nº 483, de 15 de maio de 2019 

Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.403.181 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.