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Atos Próprios

publicado:  14/02/2019 17h33, última modificação:  12/04/2019 17h33

"A edição e publicação de alterações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União são de responsabilidade do órgão de origem da alteração."


Atos do Poder Legislativo

Portaria nº 123, de 27 de março de 2019 

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente


Atos do Poder Judiciário

Portaria nº 26, de 25 de Janeiro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Portaria nº 157, de 29 de Janeiro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 228, de 06 de fevereiro de 2019 

Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 74.050,00 (setenta e quatro mil cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Ato Normativo nº 319, de 26 de fevereiro de 2019 

Abre ao Orçamento da Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 374, de 25 de fevereiro de 2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 5.752.337,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e dois mil trezentos e trinta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 150, de 22 de fevereiro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 243.764.891,00 (duzentos e quarenta e três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 558, de 25 de março de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 34.273.030,00 (trinta e quatro milhões, duzentos e setenta e três mil, trinta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 245, de 29 de março de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no valor de R$ 4.851.208,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 246, de 29 de março de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no valor de R$ 164.992.333,00 (cento e sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Ato nº 62, de 2 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 5ª e 11ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 8.033.349,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 63, de 2 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 18ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 14.308.375,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 64, de 3 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 9ª, 11ª, 17ª, 18ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 12.544.570,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 65, de 3 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª, 21ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.808.069,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 51, de 4 de abril de 2019 

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 3.982.424,00 (três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) ao Orçamento do CNJ, para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Normativo nº 331, de 9 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

 


Atos do Ministério Público da União

Portaria nº 27, de 13 de março de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 23, de 2 de abril de 2019 

Abre ao ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 12.840.152,00 (doze milhões, oitocentos e quarenta mil, cento e cinquenta e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.


Atos da Defensoria Pública da União