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Atos Próprios

publicado:  14/02/2019 17h33, última modificação:  10/12/2019 12h54

Atos do Poder Legislativo

Atos do Poder Judiciário

Atos do Ministério Público da União

Atos da Defensoria Pública da União

"A edição e publicação de alterações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União são de responsabilidade do órgão de origem da alteração."


Atos do Poder Legislativo

Portaria nº 123, de 27 de março de 2019 

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Portaria nº 197, de 12 de junho de 2019 

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Portaria nº 297, de 25 de setembro de 2019 

Abre, ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Portaria nº 19, de 29 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 58.500.000,00, para atender à programação contida no Anexo I.

Ato nº 27, de 12 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 65.612.010,00, para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 21, de 9 de dezembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Órgão Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 86.110.730,00, para atender à programação contida no Anexo I desta Portaria.

 

 


Atos do Poder Judiciário

Portaria nº 26, de 25 de Janeiro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Portaria nº 157, de 29 de Janeiro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 228, de 06 de fevereiro de 2019 

Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 74.050,00 (setenta e quatro mil cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Ato Normativo nº 319, de 26 de fevereiro de 2019 

Abre ao Orçamento da Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 374, de 25 de fevereiro de 2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 5.752.337,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e dois mil trezentos e trinta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 150, de 22 de fevereiro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 243.764.891,00 (duzentos e quarenta e três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e um reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 558, de 25 de março de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 34.273.030,00 (trinta e quatro milhões, duzentos e setenta e três mil, trinta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 245, de 29 de março de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no valor de R$ 4.851.208,00 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, duzentos e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 246, de 29 de março de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco no valor de R$ 164.992.333,00 (cento e sessenta e quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e três reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Ato nº 62, de 2 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 5ª e 11ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 8.033.349,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 63, de 2 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 3ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 18ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 14.308.375,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 64, de 3 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 9ª, 11ª, 17ª, 18ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 12.544.570,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 65, de 3 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª, 21ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.808.069,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 51, de 4 de abril de 2019 

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 3.982.424,00 (três milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) ao Orçamento do CNJ, para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Normativo nº 331, de 9 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 715, de 12 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 133, de 22 de abril de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 62, de 23 de abril de 2019 

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 3.750.000,00 (três milhões setecentos e cinquenta mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.

Portaria nº 748, de 24 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Resolução nº 537, de 5 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 267.798.950,00 (duzentos e sessenta e sete milhões, setecentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 540, de 5 de abril de 2019 

Reabre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, o saldo do crédito especial aberto pela Lei n. 13.779, de 26 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para atender à programação constante do anexo desta resolução.

Portaria nº 808, de 3 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Ato Normativo nº 335, de 13 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Ato nº 101, de 16 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.180.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 352, de 13 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, crédito suplementar no valor de R$ 857.902,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 126, de 22 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 7.791.842,00 (sete milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 1.012, de 31 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 371.290,00 (trezentos e setenta e um mil duzentos e noventa reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Resolução nº 553, de 31 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 755.384.950,00 (setecentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 554, de 3 de junho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 140.280.402,00 (cento e quarenta milhões, duzentos e oitenta mil quatrocentos e dois reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 555, de 3 de junho de 2019 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil de reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 556, de 3 de junho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 235.140.074,00 (duzentos e trinta e cinco milhões, cento e quarenta mil setenta e quatro reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Portaria nº 437, de 6 de junho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, crédito suplementar no valor de R$ 2.665.246,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 450, de 11 de junho de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre no valor de R$ 1.806.400,00 (um milhão, oitocentos e seis mil e quatrocentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Resolução nº 558, de 13 de junho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 5.848.092,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e oito mil noventa e dois reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Portaria nº 522, de 5 de julho de 2019 

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 178.005,00 (cento e setenta e oito mil e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.

Portaria nº 1.288, de 11 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Ato Normativo nº 356, de 13 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Normativo nº 357, de 17 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 1.367, de 23 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.186.000,00 (um milhão cento e oitenta e seis mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Ato Conjunto nº 20, de 31 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª, 18ª, 20ª e 21ª Região, crédito suplementar, no valor de R$ 16.704.764,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato Conjunto nº 21, de 31 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª, 15ª, 18ª e 20ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 17.573.970,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 161, de 31 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, crédito suplementar, no valor de R$ 808.284,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 162, de 31 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 7ª, 14ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 4.002.500,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 1.464, de 6 de agosto de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 598, de 6 de agosto de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 403.000,00 (quatrocentos e três mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Resolução nº 572, de 20 de agosto de 2019 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 360.808.188,00 (trezentos e sessenta milhões, oitocentos e oito mil cento e oitenta e oito reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 573, de 20 de agosto de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 328.079,00 (trezentos e vinte e oito mil e setenta e nove reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 574, de 20 de agosto de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões trezentos mil reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Portaria nº 1.618, de 27 de agosto de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 186.030,00 (cento e oitenta e seis mil e trinta reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 1.701, de 5 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 1.966.577,00 (um milhão, novecentos e sessenta e seis mil quinhentos e setenta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 689, de 10 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Seguridade da União, crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 552.503.085,00 (quinhentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e três mil e oitenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 690, de 10 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Seguridade da União, crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 2.145.396,00 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil e trezentos e noventa e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Resolução nº 576, de 6 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 577, de 6 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 39.688.498,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Portaria nº 319, de 11 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar em favor do do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 6.150.000,00 (seis milhões, cento e cinquenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 359, de 11 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 276.842,00 (duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 360, de 11 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 2.367.091,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete mil e noventa e um reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 371, de 11 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 689, de 10 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, crédito suplementar no valor de R$ 552.503.085,00 (quinhentos e cinquenta e dois milhões, quinhentos e três mil e oitenta e cinco reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 690, de 10 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social,  crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 2.145.396,00 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil e trezentos e noventa e seis reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Resolução nº 576, de 6 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 577, de 6 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 39.688.498,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Ato Conjunto nº 25, de 17 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 13ª, 16ª, 17ª, 18ª, 22ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor de R$ 13.524.323,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato Conjunto nº 26, de 17 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 18ª, 19ª, 20ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 30.172.849,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato Conjunto nº 27, de 17 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 18ª, 19ª, 20ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 30.172.849,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 136, de 24 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) em favor do Conselho Nacional de Justiça, para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 724, de 20 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal,  crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 4.603.350,00 (quatro milhões, seiscentos e três mil, trezentos e cinquenta reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 725, de 20 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal,   crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 9.647.259,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

 Ato nº 198, de 30 de setembro de 2019 

Reabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, crédito especial, no valor global de R$ 22.150.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 Resolução nº 588, de 2 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 3.015.000,00 (três milhões quinze mil reais) , para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Portaria nº 353, de 7 de outubro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 3.782.188,00 (três milhões, setecentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I.

 Portaria nº 354, de 7 de outubro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 754, de 27 de setembro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

Portaria nº 764, de 30 de setembro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 5.517.400,00 (cinco milhões, quinhentos e dezessete mil e quatrocentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 163, de 10 de outubro de 2019 

Abre crédito suplementar no valor global de R$ 12.700.000,00 (doze milhões e setecentos mil reais) ao Orçamento do CNJ, para os fins que especifica.

Portaria nº 1.995, de 17 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal e de Seguridade da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 30.016.201,00 (trinta milhões, dezesseis mil duzentos e um reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Resolução nº 592 , de 18 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 3.892.858,00 (três milhões, oitocentos e noventa e dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Portaria nº 2.033, de 22 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 19.804,00 (dezenove mil oitocentos e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 828, de 24 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor deR$ 4.522.601,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e dois mil, seiscentos e um reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 829, de 24 de outubro de 2019  - (Republicação)

Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 5.678.287,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Ato Conjunto nº 31, de 30 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª, 13ª, 17ª, 18ª, 21ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 3.752.631,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 223, de 30 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 13ª, 14ª, 20ª e 21ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 6.154.692,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato Normativo nº 387, de 30 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Portaria nº 864, de 5 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Ato nº 440, de 7 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 41.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 896, de 14 de novembro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 4.579.819,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e nove mil e oitocentos e dezenove reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 897, de 14 de novembro de 2019 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 26.452.500,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Ato nº 451, de 11 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 78.300,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Resolução nº 599, de 7 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 35.386.692,00 (trinta e cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), para atender à programação do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 601, de 8 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 29.100.894,00 (vinte e nove milhões, cem mil oitocentos e noventa e quatro reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Portaria nº 2221, de 18 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Ato nº 460, de 20 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 150.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 461, de 20 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar no valor global de R$ 215.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato Normativo nº 388, de 21 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da Justiça Militar da União crédito suplementar no valor global de R$ 392.950,00 (trezentos e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Ato Conjunto nº 35, de 26 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 10ª, 14ª, 18ª, 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 923.451,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 249, de 26 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 13ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª 20ª, 21ª, 22ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 10.427.788,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 250, de 26 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª e 23ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 335.402,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 251, de 26 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 18ª, 19ª, 22ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 9.383.459,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 347, de 27 de novembro de 2019 

Abre ao ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 7.171.583,00 (sete milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais) para atender à programação constante do Anexo I.


Atos do Ministério Público da União

Portaria nº 27, de 13 de março de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 23, de 2 de abril de 2019 

Abre ao ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 12.840.152,00 (doze milhões, oitocentos e quarenta mil, cento e cinquenta e dois reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 24, de 4 de abril de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 21.829.130,00 (vinte e um milhões, oitocentos e vinte e nove mil, cento e trinta reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 33, de 2 de maio de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 57, de 10 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.107.689,00 (três milhões, cento e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 65, de 31 de julho de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.400.000,00 (dois milhões, quatrocentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 76, de 16 de agosto de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 77, de 16 de agosto de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 84, de 16 de setembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 114, de 10 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 122, de 30 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.224.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 123, de 30 de outubro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 4.080.000,00 (quatro milhões, oitenta mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 126, de 5 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 256.973.744,00 (duzentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e setenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 128, de 18 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 129, de 22 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.316.988,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, novecentos e oitenta e oito reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria PGR/MPU nº 130, de 25 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Portaria nº 238, de 28 de novembro de 2019 

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor global de R$ 2.793.811,00 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil, oitocentos e onze reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.


Atos da Defensoria Pública da União

Portaria nº 375, de 15 de maio de 2019 

Abre crédito suplementar no valor de R$ 198.461,00 (cento e noventa e oito mil e quatrocentos e sessenta e um reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria nº 482, de 15 de maio de 2019 

Abre crédito suplementar no valor de R$ 92.291 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria nº 483, de 15 de maio de 2019 

Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.403.181 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria nº 786, de 23 de setembro de 2019 

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.

Portaria nº 984, de 22 de novembro de 2019 

Abre crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.