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Alterações Orçamentárias - Decretos

publicado:  14/02/2019 16h24, última modificação:  14/02/2019 16h24

Decreto nº 9.699, de 8 de fevereiro de 2019

Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.

Decreto nº 9.709, de 13 de fevereiro de 2019

Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 14.063.959,00, aberto pela Medida Provisória nº 857, de 20 de novembro de 2018.