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Alterações

publicado:  14/02/2019 13h21, última modificação:  01/08/2019 13h02
Decreto nº 9.709, de 13 de fevereiro de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 14/02/2019 15h58
Portaria SOF nº 1.098, de 6 de fevereiro de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 14/02/2019 15h58
Portaria SOF nº 1.144, de 7 de fevereiro de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 14/02/2019 15h58
Decreto nº 9.699, de 8 de fevereiro de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 14/02/2019 16h01
Portaria nº 157, de 29 de janeiro de 2019 - TJDFT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 14/02/2019 17h24
Portaria nº 26, de 25 de janeiro de 2019 - STJ.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 14/02/2019 17h24
Portaria nº 228, de 6 de fevereiro de 2019 - TJDFT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 14/02/2019 17h24
Portaria SOF nº 3, de 13 de fevereiro de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 15/02/2019 16h16
Portaria SOF nº 1, de 13 de fevereiro de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 15/02/2019 16h17
Portaria SOF nº 4, de 25 de fevereiro de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 27/02/2019 21h20
Portaria nº 374, de 25 de fevereiro de 2019 - TJDFT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 28/02/2019 14h16
Ato Normativo nº 319, de 26 de fevereiro de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 28/02/2019 14h16
Portaria nº 150, de 22 de fevereiro de 2019 - TSE.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 01/03/2019 16h53
Portaria SOF nº 7, de 7 de março de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 08/03/2019 12h44
Portaria SOF nº 9, de 12 de março de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 14/03/2019 12h58
Medida Provisória nº 874, de 12 de março de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 14/03/2019 12h49
Portaria ME nº 122, de 27 de março de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 28/03/2019 14h49
Portaria nº 558, de 25 de março de 2019 - TJDFT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 28/03/2019 14h49
Portaria nº 27, de 13 de março de 2019 - CNMP.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 28/03/2019 14h49
Portaria nº 23, de 2 de abril de 2019 - MPU.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 05/04/2019 19h29
Portaria nº 51, de 4 de abril de 2019 - CNJ.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 05/04/2019 19h30
Ato nº 65, de 3 de abril de 2019 - CSJT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 05/04/2019 19h30
Ato nº 63, de 2 de abril de 2019 - CSJT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 05/04/2019 19h30
Ato nº 64, de 3 de abril de 2019 - CSJT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 05/04/2019 19h30
Portaria nº 246, de 29 de março de 2019 - TSE.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 05/04/2019 19h31
Portaria nº 245, de 29 de março de 2019 -TSE.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 05/04/2019 19h31
Portaria nº 150, de 22 de fevereiro de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/04/2019 19h05
Ato nº 62, de 2 de abril de 2019 - JT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/04/2019 19h06
Portaria nº 123, de 27 de março de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/04/2019 19h06
Portaria ME nº 150, de 9 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/04/2019 19h08
Portaria ME nº 152, de 10 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 12/04/2019 17h09
Portaria SOF nº 18, de 9 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 12/04/2019 17h10
Portaria SOF nº 16, de 2 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 12/04/2019 17h10
Ato Normativo nº 331, de 9 de abril de 2019 - STM.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 12/04/2019 17h32
Portaria ME nº 161, de 12 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 15/04/2019 13h34
Portaria SOF nº 20, de 17 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 18/04/2019 12h46
Portaria nº 24 de 4 de abril 2019 - MPU.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 26/04/2019 16h37
Portaria nº 715, de 12 de abril de 2019 - TJDFT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 26/04/2019 16h38
Portaria nº 133, de 22 de abril de 2019 - STJ.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 26/04/2019 16h39
Portaria nº 62, de 23 de abril de 2019 - STM.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 26/04/2019 16h39
Portaria SOF nº 29, de 26 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 29/04/2019 17h24
Medida Provisória nº 880, de 30 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 02/05/2019 17h44
Portaria SEFAZ nº 140, de 29 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 02/05/2019 17h44
Portaria SEFAZ nº 139, de 29 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 02/05/2019 17h44
Portaria SEFAZ nº 142, de 30 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 02/05/2019 17h59
Portaria SEFAZ nº 143, de 30 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 02/05/2019 17h59
Portaria nº 748, de 24 de abril de 2019 - TJDFT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 02/05/2019 18h19
Portaria nº 808, de 3 de maio de 2019 - TJDFT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 08/05/2019 19h00
Resolução nº 537, de 5 de abril de 2019 - CJF.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 08/05/2019 19h00
Resolução nº 540, de 5 de abril de 2019 - CJF.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 08/05/2019 19h00
Portaria nº 33 de 2 de maio de 2019 - MPU.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 08/05/2019 19h00
Portaria SEFAZ nº 145, de 6 de maio de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 08/05/2019 19h07
Portaria SOF nº 30, de 30 de abril de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 08/05/2019 19h15
Decreto nº 9.788, de 9 de maio de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/05/2019 17h51
Ato Normativo nº 335, de 13 de maio de 2019 - STM.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 16/05/2019 18h46
Portaria SEFAZ nº 148, de 13 de maio de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 16/05/2019 18h46
Portaria SOF nº 33, de 21 de maio de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 24/05/2019 17h46
Ato nº 101, de 16 de maio de 2019 - JT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 24/05/2019 17h46
Portaria nº 375, de 15 de maio de 2019 - DPU.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 24/05/2019 17h46
Portaria SOF nº 34, de 30 de maio de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 31/05/2019 14h40
Portaria nº 126, de 22 de maio de 2019 - STF.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 31/05/2019 14h41
Portaria nº 352, de 13 de maio de 2019 - TSE.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 31/05/2019 14h41
Portaria SOF nº 32, de 16 de maio de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 31/05/2019 15h01
Portaria SEFAZ nº 127, de 3 de junho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 04/06/2019 13h40
Portaria SEFAZ nº 133, de 6 de junho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/06/2019 21h33
Portaria SEFAZ nº 130, de 6 de junho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/06/2019 21h33
Resolução nº 555, de 3 de junho de 2019 - CJF.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/06/2019 21h46
Resolução nº 556, de 3 de junho de 2019 - CJF.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/06/2019 21h46
Resolução nº 554, de 3 de junho de 2019 - CJF.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/06/2019 21h46
Resolução nº 553, de 31 de maio de 2019 - CJF.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/06/2019 21h47
Portaria nº 1.012, de 31 de maio de 2019 - TJDFT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/06/2019 21h55
Portaria nº 437, de 6 de junho de 2019 - TSE.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 12/06/2019 21h30
Portaria nº 450, de 11 de junho de 2019 - TSE.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 17/06/2019 18h24
Portaria nº 197, de 12 de junho de 2019 - TCU.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 17/06/2019 18h24
Portaria SOF nº 36, de 14 de junho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 17/06/2019 18h49
Portaria SEFAZ nº 138, de 13 de junho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 17/06/2019 18h49
Lei nº 13.843, de 17 de junho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 19/06/2019 17h44
Lei nº 13.843, de 17 de junho de 2019 - Republicação.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 19/06/2019 17h44
Portaria SEFAZ nº 144, de 183 de junho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 19/06/2019 17h44
Resolução nº 558, de 13 de junho de 2019 - CJF.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 19/06/2019 17h45
Portaria nº 483, de 14 de junho de 2019 - DPU.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 04/07/2019 22h19
Portaria nº 482, de 14 de junho de 2019 - DPU.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 04/07/2019 22h20
Portaria SEFAZ nº 159, de 3 de julho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 04/07/2019 22h20
Portaria SEFAZ nº 158, de 1 de julho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 04/07/2019 22h21
Portaria SOF nº 39, de 5 de julho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 09/07/2019 19h29
Portaria SEFAZ nº 152, de 9 de julho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 10/07/2019 17h18
Portaria SEFAZ nº 160, de 4 de julho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 12/07/2019 12h33
Portaria SEFAZ nº 169, de 11 de julho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 12/07/2019 16h40
Portaria nº 57 de 10 de julho de 2019 - MPU.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 12/07/2019 16h42
Portaria SOF nº 42, de 23 de julho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 01/08/2019 12h01
Portaria SEFAZ nº 190, de 29 de julho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 01/08/2019 12h02
Portaria SEFAZ nº 179, de 22 de julho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 01/08/2019 12h50
Portaria SEFAZ nº 184, de 23 de julho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 01/08/2019 12h51
Lei nº 13.859, de 15 de julho de 2019.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 01/08/2019 12h51
Portaria nº 1.367, de 23 de julho de 2019 - TJDFT.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 01/08/2019 13h02
Ato Normativo nº 357, de 17 de julho de 2019 - STM.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 01/08/2019 13h02
Ato Normativo nº 356, de 17 de julho de 2019 - STM.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 01/08/2019 13h02
Portaria nº 522, de 5 de julho de 2019 - TSE.pdf por Gustavo Ferreira Fialho — última modificação 01/08/2019 13h02
Portaria nº 1.288, de 11 de julho de 2019 - TJDFT.pdf por SOF — última modificação 05/08/2019 15h55