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Alterações Orçamentárias - Ato Próprio

publicado:  19/02/2018 18h57, última modificação:  25/04/2018 13h07

"A edição e publicação de alterações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União são de responsabilidade do órgão de origem da alteração."


Atos do Poder Legislativo

Ato nº 3, de 2 de Abril de 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 121.496,00 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais)


Atos do Poder Judiciário

Portaria nº 52, de 23 de Janeiro de 2018 - Tribunal Superior Eleitoral

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 9.405.000,00 (nove milhões, quatrocentos e cinco mil reais).

Portaria nº 276, de 16 de março de 2018

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 150.068,00 (cento e cinquenta mil e sessenta e oito reais).

Resolução nº 480, de 26 de março de 2018

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 586.800,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais).

Portaria nº 328, de 3 de abril de 2018

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará no valor de R$ 1.018.900,00 (um milhão, dezoito mil e novecentos reais)

Portaria nº 329, de 3 de abril de 2018

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no valor de R$ 329.634,00 (trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais)

Portaria nº 331, de 4 de abril de 2018

Reabre crédito especial em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Ato nº 73, de 5 de abril de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 8ª, 9ª, 12ª, 18ª, 21ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 10.520.794,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 74, de 5 de abril de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 586.767,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 75, de 5 de abril de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 10ª, 12ª, 18ª e 19ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 2.985.600,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 84, de 6 de abril de 2018

Reabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, crédito especial, no valor global de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Resolução nº 483, de 9 de abril de 2018

Reabre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, o saldo do crédito especial aberto pela Lei n. 13.542, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Portaria nº 86, de 16 de abril de 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 4.597.608,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e oito reais).


Atos do Ministério Público da União

Portaria nº 18, de 5 de março de 2018 - Ministério Público da União

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.587, de 02 de janeiro de 2018), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).