Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Orçamento > Orçamentos Anuais > 2018 > Legislação > Alterações > Alterações Orçamentárias - Ato Próprio

Alterações Orçamentárias - Ato Próprio

publicado:  19/02/2018 18h57, última modificação:  19/09/2018 18h13

"A edição e publicação de alterações orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, Defensoria Pública da União e Ministério Público da União são de responsabilidade do órgão de origem da alteração."


Atos do Poder Legislativo

Ato nº 3, de 2 de abril de 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 121.496,00 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais)

Ato nº 6, de 12 de julho de 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 21.807.927,00 (vinte e um milhões, oitocentos e sete mil, novecentos e vinte e sete reais), para remanejamento de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 218, de 13 de agosto de 2018

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.


Atos do Poder Judiciário

Portaria nº 52, de 23 de Janeiro de 2018 

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral, no valor de R$ 9.405.000,00 (nove milhões, quatrocentos e cinco mil reais).

Portaria nº 276, de 16 de março de 2018

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 150.068,00 (cento e cinquenta mil e sessenta e oito reais).

Resolução nº 480, de 26 de março de 2018

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 586.800,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais).

Portaria nº 328, de 3 de abril de 2018

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará no valor de R$ 1.018.900,00 (um milhão, dezoito mil e novecentos reais)

Portaria nº 329, de 3 de abril de 2018

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia no valor de R$ 329.634,00 (trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais)

Portaria nº 331, de 4 de abril de 2018

Reabre crédito especial em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 2017, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

Ato nº 73, de 5 de abril de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª, 8ª, 9ª, 12ª, 18ª, 21ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 10.520.794,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 75, de 5 de abril de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 10ª, 12ª, 18ª e 19ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 2.985.600,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 84, de 6 de abril de 2018

Reabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, crédito especial, no valor global de R$ 1.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Resolução nº 483, de 9 de abril de 2018

Reabre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, o saldo do crédito especial aberto pela Lei n. 13.542, de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Portaria nº 86, de 16 de abril de 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 4.597.608,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e oito reais).

Portaria nº 454, de 25 de maio de 2018

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)

Ato nº 74, de 5 de abril de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 586.767,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria nº 455, de 25 de maio de 2018

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor de R$ 3.005.630,00 (três milhões, cinco mil e seiscentos e trinta reais)

Portaria nº 469, de 30 de maio de 2018

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 8.485.000,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais)

Portaria nº 470, de 30 de maio de 2018

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 8.485.000,00 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais)

Resolução nº 486, de 4 de junho de 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 1.062.979,00 (um milhão, sessenta e dois mil e novecentos e setenta e nove reais)

Resolução nº 487, de 4 de junho de 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 23.551.996,00 (vinte e três milhões, quinhentos e cinquenta e um mil e novecentos e noventa e seis reais),

Resolução nº 489, de 18 de junho de 2018

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 2.383.034,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil e trinta e quatro reais),

Ato nº 160, de 22 de junho de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato Conjunto nº 24, de 28 de junho de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, crédito suplementar no valor global de R$ 4.500.000,00.

Ato Normativo nº 287, de 31 de agosto de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça Militar da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00.

Portaria nº 265, de 3 de setembro de 2018

Abre ao Orçamento da União, crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Portaria nº 227, de 5 de setembro de 2018

Abre ao Orçamento da União, crédito suplementar em favor do Supremo Tribunal Federal no valor de R$ 12.962.770,00 (doze milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta reais).

Portaria nº 799, de 3 de setembro de 2018

Abre ao Orçamento da União, crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 6.532.810,00 (seis milhões, quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e dez reais).

Portaria nº 800, de 3 de setembro de 2018

Abre ao Orçamento da União, crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 6.582.197,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e sete reais).

Portaria nº 801, de 3 de setembro de 2018

Abre ao Orçamento da União, crédito suplementar em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Portaria nº 811, de 10 de setembro de 2018

Abre ao Orçamento da União, crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 4.793.726,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e três mil, setecentos e vinte seis reais).

Portaria nº 812, de 10 de setembro de 2018

Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de  R$ 130.627.449,00 (cento e trinta milhões, seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais).

Ato nº 221, de 10 de setembro de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 12ª, 13ª, 14ª, 18ª, 19ª, 21ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 7.423.766,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato Conjunto  nº 32, de 11 de setembro de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª, 5ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 29.880.560,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 227, de 11 de setembro de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 340.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ato nº 228, de 11 de setembro de 2018

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Região, crédito suplementar, no valor global de R$ 8.586.195,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Resolução nº 494, de 11 de setembro de 2018

Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 47.364,00 (quarenta e sete mil e trezentos e sessenta e quatro reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.

Resolução nº 495, de 11 de setembro de 2018

Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, créditos adicionais suplementares, no valor global de R$ 23.510.578,00 (vinte e três milhões, quinhentos e dez mil e quinhentos e setenta e oito reais), para atender às programações do Anexo I desta resolução.


Atos do Ministério Público da União

Portaria nº 18, de 5 de março de 2018 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.587, de 02 de janeiro de 2018), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Portaria nº 50, de 5 de junho de 2018 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.587, de 02 de janeiro de 2018), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais).

Portaria nº 68, de 5 de setembro de 2018 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.587, de 02 de janeiro de 2018), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 12.788.436,00 (doze milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais)

.


Atos da Defensoria Pública da União

Portaria nº 570, de 10 de julho de 2018 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.587, de 02 de janeiro de 2018), em favor da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor global de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Portaria nº 795, de 3 de setembro de 2018 

Abre ao Orçamento Fiscal da União (Lei n.º 13.587, de 02 de janeiro de 2018), em favor da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor global de R$ 7.422.155,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais).