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Programação Orçamentária e Financeira 2017 - Portarias

publicado:  22/05/2017 19h04, última modificação:  18/12/2017 19h18

Portarias SOF

Portarias MP

Portarias MF e STN

 




Portarias SOF

 

Portaria SOF n° 17, de 19 de abril de 2017

Estabelece procedimentos e prazo para o envio de informações sobre as dotações orçamentárias que excederem os valores de movimentação e empenho disponibilizados no Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, e alterações posteriores.

 




Portarias MP

 

Portaria MP nº 445, de 14 de dezembro de 2017 

Remaneja o valor constante do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 444, de 14 de dezembro de 2017 

Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria. 

Portaria MP nº 437, de 12 de dezembro de 2017 

Remaneja o valor constante do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 428, de 12 de dezembro de 2017 

Remaneja o valor constante do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 426, de 11 de dezembro de 2017 

Autoriza o empenho de dotações orçamentárias constantes da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, e alterações posteriores, até 30 de dezembro de 2017, para o atendimento de despesas não previstas no § 1º do art. 9º-A do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017.

Portaria MP nº 425, de 11 de dezembro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria. 

Portaria MP nº 420, de 7 de dezembro de 2017 
Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 415, de 4 de dezembro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 413, de 1 de dezembro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 401, de 27 de novembro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 389, de 17 de novembro de 2017 
Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 383, de 17 de novembro de 2017 
Ampliar os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 362, de 9 de novembro de 2017 
Ampliar os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 361, de 9 de novembro de 2017 
Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 358, de 6 de novembro de 2017 
Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 348, de 3 de novembro de 2017 
Ampliar os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 346, de 3 de novembro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 343, de 1 de novembro de 2017 
Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 338, de 27 de outubro de 2017 
Remaneja os valores relativos a Emendas Impositivas Individuais, constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 319, de 11 de outubro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 314, de 02 de outubro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 305, de 27 de setembro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 301, de 26 de setembro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 297, de 21 de setembro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 295, de 18 de setembro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 293, de 14 de setembro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 292, de 14 de setembro de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 271, de 15 de agosto de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 260, de 7 de agosto de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 259, de 4 de agosto de 2017 
Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 258, de 4 de agosto de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 250, de 1 de julho de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 248, de 27 de julho de 2017 
Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos desta Portaria.

Portaria MP nº 236, de 20 de julho de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 230, de 18 de julho de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 229, de 18 de julho de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 221, de 12 de julho de 2017 

Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria

Portaria MP nº 215, de 7 de julho de 2017 
Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria

Portaria MP nº 214, de 7 de julho de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 213, de 7 de julho de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 208, de 5 de julho de 2017 

Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 206, de 4 de julho de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 191, de 22 de junho de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 190, de 22 de junho de 2017 
Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 184, de 14 de junho de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 183, de 13 de junho de 2017 
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 181, de 12 de junho de 2017 
Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 178, de 8 de junho de 2017  - (Republicação)
Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP nº 162, de 31 de maio de 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 159, de 29 de maio de 2017

Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP n°148, de 25 de maio de 2017

Remaneja os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP n° 145, de 23 de maio de 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP n° 140 , de 18 de maio de 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP n° 135, de 17 de maio de 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP n° 134, de 16 de maio de 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP nº 120, de 8 de maio de 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP n° 119, de 5 de maio de 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP n° 116, de 4 de maio de 2017
Remaneja os valores constantes da Reserva para Emendas Impositivas Individuais e de Bancada do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP n° 112, de 27 de abril de 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP n° 84, de 6 de abril de 2017
Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP n° 56, de 27 de março de 2017
Remaneja os limites constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Portaria MP n° 30, de 21 de fevereiro de 2017
Antecipa os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria MP n° 15, de 30 de janeiro de 2017
Antecipa os valores constantes do Anexo I do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

 





Portarias MF e STN

 

Portaria STN n° 332, de 18 de abril de 2017
Estabelece os limites de movimentação e empenho das despesas financeiras com controle de fluxo, de que trata o Anexo V do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo a esta Portaria.

Portaria MF nº 69, de 17 de fevereiro de 2017
Detalha os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto no 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.