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Emendas Parlamentares 2017 - Portarias

publicado:  22/05/2017 17h18, última modificação:  21/07/2017 10h03

Portaria Interministerial MP/SG-PR n° 222, de 13 de julho de 2017

Altera a Portaria Interministerial nº 152, de 25 de maio de 2017.

Portaria Interministerial MP/SG-PR n° 152, de 25 de maio de 2017
Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica, constantes da notificação ao Poder Legislativo de que trata o inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 (LDO-2017), e dá outras providencias.

Portaria Interministerial MP/SG-PR nº 86,de 06 de abril de 2017

Alterar a Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017

Portaria Interministerial MP/MF/CGU/SG-PR n° 65, de 30 de março de 2017 
Alterar a Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017.

Portaria Interministerial MP/SG-PR nº 46,de 17 de março de 2017
Dispõe sobre a execução das programações incluídas ou acrescidas por Emendas de Bancada Estadual.

Portaria Interministerial MP/MF/CGU/SG-PR n° 38, de 9 de março de 2017  - RETIFICAÇÃO
Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 14 do art. 166 da Constituição Federal e no inciso I do art. 69 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016 - LDO/2017.

Portaria Interministerial MP/SG-PR nº 22, de 13 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas individuais,com indicação de impedimento de ordem técnica de que trata o art. 69 da Lei nº 13.408 de 26 de dezembro de 2016 - LDO/2017, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.