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Programação Orçamentária - Portarias Ministeriais e Interministeriais

publicado:  27/07/2017 18h55, última modificação:  27/07/2017 18h55

Portaria Ministerial nº 614, de 28 de dezembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 193.674.645,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 610, de 21 de dezembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.445.915.992,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 589, de 14 de dezembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 3.544.231,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 588, de 14 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 85.672.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 587, de 14 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.290.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 586, de 14 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 65.499.256,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 581, de 14 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Secretarias de Aviação Civil e de Portos, crédito suplementar no valor de R$ 182.636.061,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 580, de 14 de dezembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.309.891.130,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 579, de 14 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 64.174.656,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 578, de 14 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 85.672.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 576, de 11 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 103.276.202.136,00 para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 575, de 11 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 177.489.330,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 574, de 11 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 225.701.413,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 570, de 10 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 22.704.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 569, de 10 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 112.941.169,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 563, de 09 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 13.060.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 562, de 09 de dezembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 767.874.046,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 560, de 08 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 22.704.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 556, de 07 de dezembro de 2015
Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 53.976.730,00.

Portaria Ministerial nº 546, de 03 de dezembro de 2015
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 671.347.945,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 545, de 03 de dezembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 29.324.533,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 535, de 26 de novembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 9.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 534, de 26 de novembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 745.827.053,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 531, de 25 de novembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 21.848.258,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 520, de 20 de novembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 52.909.362,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 514, de 17 de novembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 488.854.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial nº 505, de 12 de novembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Esporte e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 11.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial n° 493, de 10 de novembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.183.263.536,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial n° 492, de 10 de novembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.063.265.911,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial n° 491, de 10 de novembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 400.963.863,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial n° 487, de 09 de novembro de 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 89.464.227,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial n° 486, de 09 de novembro de 2015
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 740.842.136,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Portaria Ministerial n° 393, de 24 de setembro de 2015
Os arts. 1º, 3º e 4º da Portaria MP nº 172, de 27 de maio de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação.

Portaria Ministerial n° 12, de 03 de agosto de 2015
Os Anexos I, II, III, IV e V da Portaria MP no 168, de 22 de maio de 2015, passam a vigorar, respectivamente, na forma na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Portaria Ministerial n° 255, de 02 de julho de 2015
Os arts. 1º e 3º da Portaria MP nº 172, de 27 de maio de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação.

Portaria Ministerial n° 172, de 27 de maio de 2015 
A despesa a ser empenhada com a contratação de bens e serviços e com a concessão de diárias e passagens, no âmbito dos órgãos e unidades orçamentárias do Poder Executivo, no exercício de 2015, fica limitada aos valores constantes do Anexo I desta Portaria.

Portaria Ministerial n° 168, de 22 de maio de 2015
Detalhar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo I do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Portaria Ministerial n° 82, de 17 de abril de 2015
Os valores liberados para movimentação e empenho de acordo com o § 1o do art. 1o do Decreto no 8.389, de 7 de janeiro de 2015, ficam ampliados na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria Ministerial n° 35, de 03 de março de 2015
Os valores liberados para movimentação e empenho de acordo com o § 1o do art. 1o do Decreto no 8.389, de 7 de janeiro de 2015, ficam ampliados na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria Ministerial n° 22, de 12 de fevereiro de 2015
Os valores liberados para movimentação e empenho de acordo com o § 1º do art. 1º do Decreto no 8.389, de 7 de janeiro de 2015, ficam ampliados na forma do Anexo desta Portaria.