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Iniciativa Global para a Transparência

publicado:  01/09/2015 15h05, última modificação:  01/02/2017 00h01

É uma iniciativa com multi atores atuando em rede com a finalidade de Institucionalizar normas internacionais sobre a transparência fiscal, mediante o engajamento e a responsabilização de países.
O Brasil participa regularmente de reuniões de liderança do GIFT, juntamente com as Filipinas, os Estados Unidos, o Fundo Monetário Internacional - FMI, o Banco Mundial - BIRD, a Parceria Orçamentária Internacional - IBP, entre outros.
Em 2012, o GIFT - por meio do Brasil - submeteu à Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas - ONU proposta de Resolução (A/RES/67/218, aprovada em 21/12/2012) com vistas a promover a transparência fiscal, qual sejam por através da(o):

  • referência aos trabalhos da GIFT, bem como seus princípios de alto nível;
  • incentivo – de maneira consistente – à promoção de ajustes nas estruturas e legislações dos países membros da ONU considerando a necessidade de estimular a transparência fiscal; e
  • convite aos integrantes da ONU para promover a cooperação e a troca de experiências para o desenvolvimento de capacidades e aprendizados em transparência fiscal

Para maiores informações sobre a GIFT, seus princípios de alto nível e a ditada Resolução da ONU, acesse:http://fiscaltransparency.net/