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Relatórios de Avaliação de Receitas e Despesas

publicado:  20/04/2015 13h28, última modificação:  21/07/2017 12h42

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que se façam Relatórios de Avaliações Bimestrais sobre a realização de receitas e despesas orçamentárias, de modo a controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. Os relatórios são constituídos basicamente de parâmetros econômicos utilizados, memórias de cálculo das reestimativas de receitas e despesas e distribuição de eventual corte em despesas pelos Poderes da União.

A LDO determina ainda que o Executivo tem que demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais. Tal demonstração é realizada pelo Relatório de Avaliação do Cumprimento da Meta de superávit primário, que serve de base para a audiência exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal com os mesmos objetivos. O relatório é basicamente constituído de justificativas de eventuais desvios das projeções originais de receitas e despesas, com indicação das medidas corretivas adotadas.

Para informações relacionadas acesse também os Demonstrativos Fiscais da STN.

 

Exercício de 2017

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas 3º Bimestre

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas 2º Bimestre

Relatório de Avaliação Extemporâneo - Março

Relatório de Avaliação 1° Bimestre

 

Exercício de 2016

Relatório de Avaliação Extemporâneo - Dezembro

Relatório de Avaliação 5º Bimestre

Relatório de Avaliação 4º Bimestre

Relatório de Avaliação 3º Bimestre

Relatório de Avaliação Extemporâneo- Maio

Relatório de Avaliação 2º Bimestre

Relatório de Avaliação 1° Bimestre

Relatório de Avaliação Extemporâneo- Fevereiro

 

Exercício de 2015

Relatório de Avaliação 2° Bimestre

Relatório de Avaliação 3° Bimestre

Relatório de Avaliação 4º Bimestre 

Relatório de Avaliação 5º Bimestre

 


Exercício de 2014

Relatório de Avaliação 5º Bimestre

Relatório de Avaliação 4º Bimestre

Relatório de Avaliação 3º Bimestre

Relatório de Avaliação 2º Bimestre

Relatório de Avaliação 1º Bimestre

 


Exercício de 2013

Relatório de Avaliação 4º Bimestre

Relatório de Avaliação 3º Bimestre

Relatório de Avaliação 2º Bimestre

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 3º Quadrimestre

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 2º Quadrimestre

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 1º Quadrimestre

 


Exercício de 2012

Relatório de Avaliação 5º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 4º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 3º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 2º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 1º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 3º Quadrimestre

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 2º Quadrimestre

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 1º Quadrimestre

 


Exercício de 2011

Relatório de Avaliação 5º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 4º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 3º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 2º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 1º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório Decreto de Programação | Decreto | Anexos

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 3º Quadrimestre

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 2º Quadrimestre

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 1º Quadrimestre

 


Exercício de 2010

Relatório de Avaliação 5º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 4º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 3º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 2º Bimestre | Decreto | Anexos

Nota Técnica

Relatório de Avaliação 1º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 3º Quadrimestre

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 2º Quadrimestre

Relatório de Avalição Cumprimento da Meta 1º Quadrimestre

 

Exercício de 2009

Relatório de Avaliação - Dezembro 2009 | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 5º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 4º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 3º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 2º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação 1º Bimestre | Decreto | Anexos

Relatório de Avaliação Cumprimento da Meta 2º Quadrimestre

Relatório de Avaliação Cumprimento da Meta 1º Quadrimestre

 


Exercício de 2008

Relatório de Avaliação 5º Bimestre

Relatório de Avaliação 4º Bimestre

Relatório de Avaliação 3º Bimestre

Relatório de Avaliação 2º Bimestre

Relatório de Avaliação 1º Bimestre

 

Exercício de 2007

Relatório de Programação Orçamentária

Relatório de Avaliação 5º Bimestre

Relatório de Avaliação 4º Bimestre

Relatório de Avaliação 3º Bimestre

Relatório de Avaliação 2º Bimestre

Relatório de Avaliação 1º Bimestre

 

Exercício de 2006

Relatório de Avaliação 6º Bimestre

Relatório de Avaliação 5º Bimestre

Relatório de Avaliação 4º Bimestre

Relatório de Avaliação 3º Bimestre

Relatório de Avaliação 2º Bimestre

Relatório de Avaliação 1º Bimestre

 

Exercício de 2005

Relatório de Avaliação 6º Bimestre

Relatório de Avaliação 5º Bimestre

Relatório de Avaliação 4º Bimestre

Relatório de Avaliação 3º Bimestre

Relatório de Avaliação 2º Bimestre

Relatório de Avaliação 1º Bimestre

 

Exercício de 2004

Relatório de Avaliação 5º Bimestre

Relatório de Avaliação 4º Bimestre

Relatório de Avaliação 3º Bimestre

Nota Técnica

Relatório de Avaliação 2º Bimestre

Nota Técnica

Relatório de Avaliação 1º Bimestre

Nota Técnica