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Receitas Públicas

publicado:  20/04/2015 13h29, última modificação:  10/02/2017 15h13

As receitas públicas constituem os ingressos de recursos aos cofres públicos e que se integram ao patrimônio público para financiar seus gastos. Sob a ótica orçamentária as receitas subdividem-se em receitas correntes, receitas de capital e receitas intra-orçamentárias.

Publicações:

Ementários:

Ementário 2016

Ementário 2015    Anexo 1 - Anexo 2 - Anexo 3 - Anexo 4

Ementário 2014   Anexo 1 - Anexo 2 - Anexo 3 - Anexo 4

♦ Ementário 2013   Anexo 1   Anexo 2  Anexo 3 e Anexo 4

Ementário 2012 - Anexo 1 - Anexo 2 - Anexo 3 - Anexo 4

Ementário 2011 - Anexo 1 - Anexo 2 - Anexo 3 - Anexo 4

Ementário 2010 - Anexo 1 - Anexo 2 - Anexo 3 - Anexo 4

Ementário 2009 - Anexo 1 - Anexo 2

Ementário 2008 - Anexo 1 - Anexo 2

Ementário 2007 - Anexo 1 - Anexo 2

Ementário 2006

Ementário 2005

Ementário 2004

b) Quadro Demonstrativo das Vinculações das Receitas (UO/Fte/Esf/Nat)

c) Regra de Composição de Fontes

d) Nota Técnica

e) Portarias de Classificação de Receitas

Portaria 144 de 27 de outubro 2010

Portaria 132 de 8 de outubro 2010

Portaria 111 de 15 de setembro de 2010

Portaria 90 de 10 de julho de 2010

Portaria 66 de 24 de junho de 2010

Portaria 65 de 24 de junho de 2010

Portaria 45 de 26 de maio de 2010

Portaria 39 de 07 de maio de 2010

Portaria 38 de 07 de maio de 2010

Portaria 18 de 13 de abril de 2010

Portaria 09 de 26 de fevereiro de 2010

Portaria 06 de 23 de fevereiro de 2010

Portaria 03 de 9 de fevereiro de 2010