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Sistema de Concessão de Diárias e Passagens será obrigatório

publicado:  16/04/2015 15h19, última modificação:  16/04/2015 15h19

Brasília, 22/12/2008 - A utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, será obrigatória a partir de 1° de janeiro de 2009. A exigência vale para a Administração Federal Direta, autarquias e fundações e foi determinada pelo Decreto N° 6.258 publicado em novembro de 2007. O texto (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6258.htm) é assinado pelo presidente Lula e pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

O sistema foi implantado em 2004 para simplificar e aperfeiçoar o processo de concessão de diárias e passagens, melhorar o controle e reduzir custos. Até então, sua adesão pelos órgãos públicos era opcional. O SCDP já está implantado em 72 órgãos entre ministérios, autarquias, fundações e agências, totalizando 352 unidades usuárias em todo o país.

Inteiramente operacionalizado pela Web, o sistema faz o cadastramento da viagem com seus respectivos trechos, a reserva das passagens, a autorização da solicitação e a emissão do bilhete. Também faz o controle do orçamento de cada órgão para gastos com diárias e passagens. Não havendo mais recursos, o sistema automaticamente avisa que a solicitação não foi aceita. Para garantir a validade jurídica dos documentos gerados, a aprovação das viagens e o pagamento de diárias ocorre por meio de certificados digitais.

A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento que também é responsável pela orientação, treinamento de usuários e acompanhamento de sua implantação junto aos órgãos do Governo. 

O SCDP está integrado on-line com o Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (Siorg), com o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Essa integração só foi possível graças ao uso dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-Ping).

O titular da SLTI, Rogério Santanna, destacou que essa é uma importante ferramenta gerencial, além de agilizar os procedimentos e reduzir custos: “Com a sua implementação em todo o governo, poderemos conhecer com precisão quais os trechos mais utilizados, qual o valor dessas despesas e a finalidade dessas viagens.

Santanna disse que a análise dos destinos e dos horários mais utilizados permitirá ao governo fazer contratações em escala, reduzindo os seus custos, a exemplo do primeiro pregão eletrônico conjunto para a contratação de serviços telefonia coordenado recentemente pelo Ministério do Planejamento. Dezoito ministérios participaram dessa licitação que possibilitou uma economia de R$ 10,5 milhões anuais no valor das tarifas que serão pagas a partir de 2009.

O governo obteve uma redução de 35,41% no preço dos serviços locais, de 37,31% nos serviços de Longa Distância Nacional e de 52,49% na modalidade Longa Distância Internacional Como a licitação foi realizada utilizando o Sistema de Registro de Preços, outros órgãos poderão aderir à Ata de Registro de Preços e pagar preços reduzidos pelos serviços da mesma maneira que os demais ministérios participantes do processo.