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Secretário do Planejamento defende que Governo Eletrônico deve priorizar direitos do cidadão

publicado:  16/04/2015 15h19, última modificação:  16/04/2015 15h19

Rogério Santanna participou de painel sobre o tema no 14° Congresso do CLAD, em Salvador

Salvador, 30/10/2009 - O secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu no 14° Congresso do Clad, em Salvador, que os serviços de governo eletrônico devem priorizar os direitos do cidadão. Ele participou na manhã desta sexta-feira, dia 30 de outubro, do painel sobre o governo eletrônico no compartilhamento e na construção coletiva do conhecimento. O 14° Congresso do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento reúne cerca de 2,5 mil pessoas e será encerrado na tarde de hoje.

Segundo Santanna, os governos do mundo inteiro privilegiam os serviços relacionados às obrigações do cidadão com relação ao Estado porque eles aumentam a arrecadação. Ele lembrou que as multas de trânsito podem ser muito facilmentes pagas pela Internet no Brasil, o mesmo não ocorre quando o cidadão precisa recorrer de uma multa aplicada incorretamente. "Esse é um dos vícios que a web herdou da buracracia estatal, que sempre esteve muito focada na eficiência e no cumprimento das obrigações do cidadão para com o Estado", disse.

O secretário também afirmou que as políticas de Governo Eletrônico devem priorizar a oferta de serviços para o segmento menos favorecido economicamente. Para ele, as tecnologias da informação podem facilitar muito a vida das pessoas das classes C, D e E que são aquelas com mais dificuldades para se deslocar até uma repartição pública. "Para essas pessoas, perder um dia de trabalho impacta muito mais no seu salário que quando um executivo não pode comparecer ao seu escritório", exemplificou.

Outro desafio nesta área, para Santanna, é a ampliação da transparência dos atos do governo. "Esse e um eixo fundamental e as ferramentas da tecnologia da informação nos permitem viabilizá-la atualmente com muita facilidade", salientou. "O governo tem a obrigação de zelar pela transparência pública porque ela propicia uma pressão pública sobre os agentes governamentais."

Entre as iniciativas de sucesso de governo eletrônico destacadas pelo secretário durante o painel foi o Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br), o Portal de Convênios do Governo Federal (www.convenios.gov.br) e as licitações eletrônicas que hoje representam mais de 80% dos processos de compra do Governo Federal. O Portal da Transparência permite verificar dados como os recursos públicos transferidos diretamente aos cidadãos, bem como a estados e municípios, entre outros. Já o Portal de Convênios automatiza os procedimentos relativos ao repasse de recursos voluntários da União a estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

A importância de compartilhar conhecimento foi outra idéia defendida pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação no Congresso do Clad. "Os países da América Latina e do Caribe, especialmente, precisam compartilhar suas soluções tecnológicas para evitar gastos desnecessários com recursos já que estes são sempre tão escassos", lembrou.

Santanna citou o exemplo do Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br) que reúne mais de 45 mil usuários nas suas comunidades de prática e já disponibilizou mais de 30 soluções livres para a sociedade. Usuários de diferentes países podem copiar, estudar, alterar e distribuir esses softwares já que a sua licença é livre e independente de fornecedores.

Para melhor compartilhar seus conhecimentos, os servidores do governo federal também dispõe da Comunidade de Aprendizagem, Trabalho e Inovação (Catir) que possibilita o compartilhamento de arquivos, salas de bate-papo on-line, edição compartilhada de documentos e fóruns. O ambiente abriga cerca de 60 comunidades das mais diversas áreas do governo.