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Portaria determina Modelo de Acessibilidade para o Governo Federal

publicado:  16/04/2015 15h19, última modificação:  16/04/2015 15h19

Brasília, 8/5/2007 - Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 8 de maio, a Portaria de N ° 3 que determina a adoção do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG - pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

O documento traz uma série de recomendações técnicas para a construção e adaptação de portais acessíveis a usuários portadores de deficiências auditivas e visuais. A portaria é assinada pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.

Segundo a diretora do Departamento de Governo Eletrônico da SLTI, Patrícia Pessi, a acessibilidade na internet trata do oferecimento de conteúdos gráficos e sonoros alternativos, claros, compreensíveis e capazes de garantir o controle da navegação pelos usuários, independente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.

No Brasil, a construção de sítios acessíveis é uma exigência do Decreto 5.296/2004 que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das portadoras de deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

O e-MAG está na sua versão 2.0 e foi consolidado pela SLTI em 2005, após consulta pública realizada junto à sociedade. Além das recomendações técnicas e exemplos de como tornar os portais acessíveis, o documento incorpora ainda uma lista de referência de sítios brasileiros e de outros países que tratam desse tema.

A portaria também cria a Coordenação do e-MAG que ficará responsável pela revisão, atualização do modelo, bem como pela sua disseminação junto aos órgãos públicos. A SLTI, a Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Controladoria-Geral da União respondem pela Coordenação do Modelo de Acessibilidade.

A intenção é aumentar o número de portais acessíveis hoje no Governo. Levantamento feito pela SLTI mostra que, das páginas principais dos Ministérios, Secretarias Especiais e outros órgãos com status de Ministério, um terço já tem recursos para acessibilidade. Nos estados, esse número cai para um décimo. Estados e municípios não estão obrigados a adotar o documento, mas a sua utilização será estimulada pelo Governo Federal.

Outras iniciativas

Além dessa Portaria e do e-MAG, outras iniciativas estão em andamento nessa área. A SLTI, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), possui um programa de capacitação de desenvolvedores de portais públicos federais, estaduais e municipais. O Objetivo é capacitar os participantes para desenvolver, alterar e adequar páginas, sítios e portais públicos, tornando-os acessíveis independe das limitações visuais e auditivas dos usários.

O curso, que envolve conteúdos disponibilizados em ambiente virtual, exercícios de avaliação de aprendizagem e suporte técnico, tem duração de 10 horas e ocorre inteiramente pela internet.A primeira edição do treinamento ocorreu no início de 2007 e contou com a participação de mais de 100 servidores públicos dos três níveis de Governo. Novas turmas devem abrir ainda neste semestre.

Também deverá ser assinado neste semestre um Termo de Parceria com a OSCIP Acessibilidade Brasil para disponibilizar à toda sociedade a ferramenta Silvinha em software livre com licença GPL-GNU e em língua portuguesa (Brasil).A ferramenta, um avaliador de sítios e portais, analisa o código HTML bem como o seu conteúdo, verificando se está ou não dentro de um conjunto de regras de acessibilidade definidas por padrões internacionais do WCAG  do W3C e pelas diretrizes do e-MAG. Seu público-alvo são as equipes de desenvolvimento de portais e sítios web.

A parceria prevê a evolução da ferramenta para multiplataforma (LINUX, WINDOWS, SOLARIS), com funcionamento em todos os navegadores, a incorporação de funcionalidades encontradas em outras 14 ferramentas similares e o treinamento online para uso da ferramenta. Ela estará disponível para download e atualização tecnológica automática por meio do portal do governo eletrônico (www.governoeletronico.gov.br).