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Planejamento participa de ações na Parceria para Governo Aberto

publicado:  16/04/2015 15h20, última modificação:  16/04/2015 15h20

Brasília, 7/12/2011 - A busca pela transparência da administração pública a partir da divulgação de dados abertos governamentais em diversos países está sendo debatida nesta quarta-feira, 7, em Brasília. O evento reúne 37 países para discutir a adesão de novos membros na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP).

De acordo com Jorge Hage, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) a implantação do plano de ação brasileiro está sendo feita com auxílio de outros órgãos do governo, como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Ministério da Educação (MEC) “O esforço de diversos órgãos da administração pública federal é o que permite o avanço do plano de ação do Brasil, afirma.

O OGP é uma iniciativa internacional com o intuito de garantir maior acesso às informações públicas. Como resultado desta ação, espera-se aumentar a participação da sociedade, combater a corrupção e utilizar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes, eficazes e responsáveis. Até o momento, oito países integram a iniciativa de governo aberto e o Brasil, junto com os Estados Unidos, lidera este movimento.

Para Hage, apesar de ser uma iniciativa nova, o interesse de vários países em participar desta ação mostra como os governos estão em busca de transparência e da prevenção e combate à corrupção. “Este processo demonstra que podemos melhorar os serviços públicos, administrar os recursos mais eficientemente e ter mais governos responsáveis, complementa o ministro.

A representante dos Estados Unidos no encontro, Samantha Power, destaca a importância da participação da sociedade civil na implantação do OGP. De acordo com Power, a população foi consultada sobre a criação dos planos ação e também sobre todas as questões que envolvem a parceria. “Não haveria sucesso na construção do OGP sem a energia e a sabedoria de nossos associados civis , afirma.

Ações do Planejamento

O Ministério do Planejamento atua em três áreas para a implantação do plano de ação brasileiro no OPG: Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), no Sistema de Convênios (Siconv) e na Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).

Com o Sicaf, as prefeituras podem saber quais empresas localizadas na sua microrregião comercializam com o governo federal. Para o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, esta ação acelera o processo de compra dos municípios. “Isso agiliza o trabalho das administrações municipais na hora de fazer uma licitação, já que poderão usar a estrutura dessa base, explica.

Em relação ao Siconv, o governo brasileiro comprometeu-se a implementar soluções de abertura de dados para o sistema e a promover o aumento da integridade das informações públicas por meio de uma plataforma aberta de interoperabilidade no início de 2012.

Neste ano, o ministério já lançou no sistema a ferramenta “Extratores de Dados. Este instrumento serve para consulta às informações das transferências voluntárias com recursos da União. Os usuários podem fazer download de arquivos, filtragem de registros, pesquisas padronizadas e exportação de dados para planilhas. A ferramenta foi desenvolvida para subsidiar os órgãos públicos e de controle e ainda possibilitar o acompanhamento pela sociedade brasileira.

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é uma ferramenta mantida pelo governo federal para possibilitar a busca, acesso, uso, cruzamento e compartilhamento de informações geradas e armazenadas nos portais dos órgãos públicos. A proposta é disponibilizar as informações para a sociedade, pois os dados são abertos quando podem ser utilizados livremente, reutilizados de forma automatizada e redistribuídos para qualquer pessoa.

Uma das estratégias do ministério para a implementação da INDA será o lançamento da versão experimental do Portal Dados Abertos, ainda neste mês. A proposta é que o portal seja um ambiente de integração, debates e trocas de experiência. No novo sítio, as informações serão organizadas em quatro grupos temáticos: gestão e normativo; avaliação continuada de informação disseminada; tecnologia; e modelagem de metadados, dados e padrões.